18/02/2025 03:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59.
13/12/2024 01:17

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:42

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:18

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/12/2024 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 06:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
10/11/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 03:05

Publicado Intimação em 07/11/2024.
10/11/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0849684-26.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: ROSANGELA NUNES LISBOA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Execução de Honorários Sucumbenciais arbitrados em favor da Fazenda Pública. É o que importa relatar.

Tendo em vista que a sentença executada condicionou a revogação da justiça gratuita à expedição do alvará da parte exequente, e, não tendo o Estado do Rio Grande do Norte comprovado o pagamento do precatório expedido, ou, alternativamente, que não subsistem mais os requisitos para manutenção da justiça gratuita concedida inicialmente, é de se reconhecer que o título judicial executado ainda não é exigível.

Pelo exposto, reconheço a inexigibilidade do título e extingo a presente execução.

Publique-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades legais, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte exequente, no prazo de cinco anos, se provada modificação na situação financeira da executada.

Cumpra-se.

Natal/RN, 22 de outubro de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 05:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 05:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:08

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:08

Processo Reativado
16/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 11:47

Recebidos os autos
30/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:14

Juntada de ato ordinatório
18/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
21/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 07:42

Juntada de Petição de petição incidental
19/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/02/2024 11:14

Juntada de documento de comprovação
26/02/2024 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/02/2024 10:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/02/2024 10:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:23

Juntada de Petição de petição incidental
30/01/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:13

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
15/08/2023 14:54

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2023 23:59.
08/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2023 09:25

Conclusos para julgamento
07/06/2023 16:07

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2023 16:05

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2023 13:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2023 19:40

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2023 11:44

Conclusos para julgamento
27/04/2023 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:24

Conclusos para despacho
07/02/2023 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:50

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:12

Recebidos os autos
31/01/2023 12:12

Juntada de ato ordinatório
10/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2022 02:16

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2022 23:59.
23/03/2022 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/03/2022 23:59.
11/02/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:57

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:24

Juntada de Petição de apelação
20/01/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2021 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2021 23:59.
13/12/2021 08:25

Conclusos para decisão
10/12/2021 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/12/2021 23:59.
11/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:36

Juntada de ato ordinatório
11/11/2021 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2021 10:34

Conclusos para julgamento
27/10/2021 09:59

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2021 20:49

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2021 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2021 09:12

Conclusos para decisão
13/10/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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