23/01/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:17

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2025 23:59.
07/12/2024 01:55

Publicado Intimação em 01/11/2024.
07/12/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
06/12/2024 21:04

Publicado Intimação em 01/11/2024.
06/12/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
06/12/2024 05:11

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
06/12/2024 01:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
04/12/2024 18:38

Publicado Intimação em 01/11/2024.
04/12/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal , Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0831406-69.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSE LAND PINTO CABRAL REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA ROSE LAND PINTO CABRAL, através de advogado habilitado, propôs Ação Ordinária em desfavor de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em despacho de ID 134842509, este Juízo ordenou que fossem recolhidas as custas iniciais no prazo legal, sob pena de extinção.

Devidamente intimada, a parte postulante não comprovou o pagamento das custas (ID 137427345).

DECIDO.

As custas processuais são receitas públicas indisponíveis, inexistindo discricionariedade ao julgador para dispensá-las, salvo no caso de deferimento da assistência judiciária gratuita a quem, realmente, faça jus a tal benefício, o que não ocorre in casu.

Na hipótese, ante a falta de pagamento das custas processuais, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, por configurar ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

PELO EXPOSTO, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC, ordenando o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Sem custas, em razão do cancelamento da distribuição, e sem honorários (REsp 2.053.571/SP).

P.R.I.

Cumpra-se e, sem recurso, arquive-se independentemente de nova ordem.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ss
29/11/2024 13:59

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:39

Determinado o cancelamento da distribuição
29/11/2024 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 08:53

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO SILVA DE FARIAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO SILVA DE FARIAS em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0831406-69.2024.8.20.5001 AUTOR: ROSE LAND PINTO CABRAL REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo (Id n. 124222233) formulado pela parte autora para recolhimento das custas processuais em atenção ao princípio do acesso à justiça.

Portanto, fica a demandante intimada para, em 15 dias, efetuar o pagamento a este título.

Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

P.I.

Natal/RN, 27 de junho de 2024.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA
30/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição incidental
23/07/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:26

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:40

Outras Decisões
24/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
22/06/2024 14:22

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO SILVA DE FARIAS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO SILVA DE FARIAS em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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