05/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802198-95.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
24/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802198-95.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
27/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 14:52

Processo Reativado
26/06/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:50

Juntada de termo
24/06/2025 13:17

Recebidos os autos
24/06/2025 13:17

Juntada de intimação de pauta
26/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 03:33

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
06/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 28/02/2025.
06/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:51

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 04:51

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
11/02/2025 02:40

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/02/2025 23:59.
11/12/2024 01:40

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:05

Publicado Intimação em 06/11/2024.
07/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
09/11/2024 00:40

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:01

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:28

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) cancelada para 04/11/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
13/09/2024 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 16:58

Recebidos os autos.
12/09/2024 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
12/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:29

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:47

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 04/11/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
07/08/2024 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:32

Recebidos os autos.
06/08/2024 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
06/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 18:09

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800866-84.2024.8.20.5600

4 Delegacia Regional (4 Dr) - Pau dos Fe...

Paulo Henrique Freitas de Assis

Advogado: Victor Wender Alves Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/02/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0800866-84.2024.8.20.5600

Renato Cleyton Leite de Morais

Mprn - 03 Promotoria Pau dos Ferros

Advogado: Evando Tavares da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0874321-36.2024.8.20.5001

Maria Goretti de Araujo Medeiros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0874707-66.2024.8.20.5001

Aline Terto Veloso

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/11/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0802198-95.2024.8.20.5112

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Joao Batista da Silva

Advogado: Daiana da Silva Gurgel

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2025 17:56

Exibir Processo