24/06/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800212-15.2024.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE LOPES ROCHA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação.

Pois bem.

O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Custas conforme a Sentença/Acórdão, devendo a parte condenada ser intimada para proceder o pagamento (se houver condenação e não for o caso suspensão da exigibilidade em razão de justiça gratuita).

Tudo cumprido, verifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 16:04

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JULIA RAQUEL BATISTA DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0800212-15.2024.8.20.5110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSE LOPES ROCHA Polo Passivo: Banco Mercantil do Brasil SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista extrato no ID 147849607 e no ID 151961133, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Alexandria/RN, 20 de maio de 2025.

FRANCISCA JICELE MOREIRA DA CRUZ Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
20/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:26

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:26

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JULIA RAQUEL BATISTA DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JULIA RAQUEL BATISTA DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800212-15.2024.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE LOPES ROCHA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO A obrigação de fazer foi cumprida, conforme afirmação expressa da parte interessada.

Faça-se o seguinte: Cobrem-se as custas impostas na fase de conhecimento.

Intime-se a parte executada para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida, nos termos do art. 525, caput, do CPC, que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Não efetuado o pagamento no prazo legal, tente-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, acrescentando-se os valores previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

Sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Caso a parte executada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento (art. 526, §1º, do CPC).

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 09:52

Processo Reativado
18/02/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 04:30

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:47

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:46

Decorrido prazo de JULIA RAQUEL BATISTA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Decorrido prazo de JULIA RAQUEL BATISTA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 08:30

Recebidos os autos
06/01/2025 08:30

Juntada de intimação de pauta
08/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 15:34

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:34

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:10

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:10

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 04/10/2024 23:59.
02/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:34

Decorrido prazo de JULIA RAQUEL BATISTA DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:59

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:06

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:43

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:57

Juntada de Petição de recurso de apelação
12/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 13:21

Conclusos para julgamento
02/07/2024 05:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:04

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:35

Decorrido prazo de JULIA RAQUEL BATISTA DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:35

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 16:36

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 06:25

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 06:25

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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