15/08/2025 07:56

Cancelada a Distribuição
15/08/2025 07:56

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:26

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:57

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 16:11

Determinado o cancelamento da distribuição
15/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:30

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 07:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 20:42

Conclusos para julgamento
05/06/2025 06:40

Juntada de documento de comprovação
03/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:30

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 02/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 04/04/2025.
08/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0872235-92.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RONALDO APARECIDO DE ALMEIDA REU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Diante da certidão retro, que informou a não atribuição de efeito suspensivo à decisão proferida por este Juízo, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.

Com a informação nos autos, concluam-se para despacho inicial.

Acaso a parte opte por efetuar o pagamento das custas, uma vez comprovada esta nos autos, concluam-se o mesmo.

Cumpra-se.

Natal/RN, 02/04/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:18

Decorrido prazo de autora em 28/01/2025.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:24

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 01:13

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0872235-92.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RONALDO APARECIDO DE ALMEIDA REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Tratam-se os autos de Ação Indenizatória movida por RONALDO APARECIDO DE ALMEIDA em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita.

Acerca do benefício em comento, prevê o artigo 5º da Lei 1.060/50 que, caso o juiz tenha fundadas razões, poderá indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sabe-se que nossa legislação prevê a concessão da justiça gratuita como forma de garantir o acesso ao Poder Judiciário àqueles para os quais, a obrigatoriedade de pagamento das custas, se apresentem como fato impeditivo desse acesso, quando a parte não tem condições de pagar as custas, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.

Somado a isso, as referidas custas se tratam de taxa pública que não podem ser dispensadas ao livre arbítrio de partes ou Juízo.

No caso em exame, verifica-se que a parte autora trouxe aos autos documento que comprova ter um rendimento líquido mensal no valor de, pelo menos, R$ 8.446,87 (oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e, com isso, é possível se presumir que a parte autora não se ajusta ao parâmetro de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50.

Assim sendo, com fulcro no dispositivo legal supramencionado, INDEFIRO o requerimento de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora. 2931,21 Contudo, considerando o valor das custas iniciais necessárias ao recebimento do processo e o rendimento mensal da parte autora, nos termos autorizados pelo § 6º do art. 98 do CPC, CONCEDO o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas, sendo cada parcela no valor de R$ 488,54 (quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), uma vez que de acordo com a tabela de custas do TJRN estas são no importe de R$ 2.931,21 (dois mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos).

Observe-se à demandante que o prazo para pagamento da parcela será o último dia de cada mês, vencendo as demais no mesmo termo dos meses seguintes, na conformidade do que prescreve os §§ 2º e 3º do art. 4º da Resolução 17/2022-TJRN.

Saliento, também, que, por força dos §§ 4º e 5º do último dispositivo, não haverá suspensão ou prorrogação em virtude do recesso forense ou qualquer outro motivo, somente permitindo-se a prorrogação do dia do vencimento das parcelas para o dia útil subsequente na hipótese de feriado bancário.

Cumprida a diligência acima determinada, com a comprovação de pagamento da primeira parcela das custas, retornem os autos conclusos para decisão inicial.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 11/12/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:28

Outras Decisões
11/12/2024 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO APARECIDO DE ALMEIDA.
06/12/2024 21:34

Publicado Intimação em 31/10/2024.
06/12/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
06/12/2024 00:15

Decorrido prazo de ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:58

Publicado Intimação em 31/10/2024.
27/11/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º 0872235-92.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: RONALDO APARECIDO DE ALMEIDA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Tratam-se os autos de Ação Indenizatória movida por RONALDO APARECIDO DE ALMEIDA em face de Banco do Brasil S/A, na qual a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso em exame, a parte autora é servidor público aposentado, pelo que aufere renda, o que demonstra a sua capacidade financeira para arcar com o pagamento das custas processuais iniciais.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intimo a parte autora para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias documentos que demonstrem a sua situação financeira, cópia do contracheque atualizado, bem como qualquer outro documento capaz de demonstrar sua situação financeira.

A parte autora poderá optar por renunciar ao pedido de justiça gratuita, efetuando o pagamento das custas processuais. O pagamento deverá ser efetuado por meio do sistema PJE no campo “Detalhes do Processo” -> “Custas”, o qual será direcionado para a tela do E- Guia.

Nela já estará disponível a opção “Emitir nova ordem de pagamento”, devendo preencher os campos em brancos com o nº do processo protocolado, informar o e-mail para o qual deseja que a guia seja encaminhada, bem como selecionar o grupo de serviço e o serviço desejado.

Em seguida, o usuário deverá clicar na opção “Emitir”.

A guia será gerada e encaminhada ao e- mail informado.

Além disso, será juntada, automaticamente, nos autos do processo, cabendo à parte comprovar o respectivo pagamento.

Intime-se a parte autora, através de seu(ua) advogado(a). Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 24/10/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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