16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Aildo Mendes, 1072, L.

Samburá, São Gonçalo do Amarante–RN, CEP: 59.290-000, Fone ( 84 ) 3278 – 2702 Processo: 0800186-91.2023.8.20.5129 Promovente: ARTHUR FELIPE TEIXEIRA FERNANDES Promovido(a): Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença.

No curso do processo firmaram acordo: Juntada de comprovante de pagamento, ID146184763.

O acordo mostra-se idôneo, firmado por agentes devidamente capazes e orientados, possui objeto lícito e forma não proibida em lei, não prejudica os interesses daqueles nem se verifica prejuízo a interesses de terceiros.

Em que pese a falta de assinatura da advogada, observo a transferência de valores para sua conta, ou seja, houve tratativa de acordo e informação de conta para transferência.

Diante do exposto, considerando que as partes transacionaram quanto ao objeto da demanda, ausente qualquer irregularidade no pactuado, bem assim resguardados os direitos dos envolvidos no presente feito, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado ID145172416, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo à presente ação, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte exequente, pessoalmente, do teor da sentença.

Após a certidão de trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas).

São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800186-91.2023.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 19 A 25/11/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 30 de outubro de 2024.
25/10/2024 12:21

Recebidos os autos
25/10/2024 12:21

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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