22/08/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 05:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2025 23:59.
30/06/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:55

Recebidos os autos
26/06/2025 15:55

Juntada de intimação de pauta
27/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025 11:56

Decorrido prazo de Estado do RN em 21/01/2025.
22/01/2025 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
29/10/2024 15:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840053-53.2024.8.20.5001 CLEDINA MAFALDO DE A FERNANDES registrado(a) civilmente como CLEDINA MAFALDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO o REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 30 dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 25 de outubro de 2024 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:39

Juntada de Petição de recurso de apelação
31/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:09

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 07:33

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:51

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
12/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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