04/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:30

Juntada de Petição de laudo pericial
02/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição incidental
19/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:23

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

—— AGENDAMENTO DE PERÍCIA —— Dia 06/06/2025, às 9h.

Imóvel localizado na Rua Professor Edmilson Severiano de Melo, Centro, Santo Antônio, RN.
08/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:48

Juntada de documento de comprovação
02/04/2025 05:45

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800376-57.2023.8.20.5128 AUTOR: GINA HELENA VICENTE DE OLIVEIRA BARBALHO REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais proposta por GINA HELENA VICENTE DE OLIVEIRA BARBALHO, devidamente qualificada na exordial e através de advogado regularmente constituído, em face da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, também identificada, em que foi determinada a realização de perícia às custas da parte demandada, conforme despacho de id. 130072429.

A perita nomeada apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.874,00 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais), conforme id. 130787269.

Por seu turno, a parte demandada apresentou impugnação ao valor dos honorários, conforme id. 133108102. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do §3º, do art. 465, do Código de Processo Civil, as partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor.

De antemão, entendo que a impugnação apresentada pela parte demandada não prospera, uma vez que o valor indicado pela perita é razoável, não se tratando de valor exorbitante ou desproporcional ao trabalho que será realizado.

Outrossim, esclarece que os valores fixados pelo CNJ para fins de perícias são usados como parâmetro apenas nos casos em que os Tribunais arcam com o pagamento das perícias, em virtude da hipossuficiência da parte, diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça.

No caso em apreço, restou determinado que o pagamento da perícia deverá ser arcado parte demandada, de modo que não cabe falar em observância dos valores constantes nas resoluções do CNJ.

Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação apresentada pela parte requerida ao id. 133108102 e, nos termos do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, ARBITRO os honorários periciais em R$ 1.874,00 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais).

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito judicial dos honorários periciais arbitrados.

Com a juntada do comprovante, cumpra-se integralmente o despacho de id. 130072429.

Expedientes necessários.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
31/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:17

Indeferido o pedido de parte demandada
28/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

*Intimação expedida Via Sistema c) havendo aceitação do encargo pelo perito, intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento dos honorários periciais, por meio de depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias; (ID: 130072429)
09/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:04

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:20

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

*Intimação expedida Via Sistema b) havendo aceitação do encargo pelo perito, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, por meio de depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias;
24/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:53

Decorrido prazo de INGLISSON EDUARDO SIQUEIRA DANTAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:53

Decorrido prazo de INGLISSON EDUARDO SIQUEIRA DANTAS em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
24/06/2023 00:11

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:00

Outras Decisões
18/05/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 13:22

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:21

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
30/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:39

Audiência conciliação realizada para 28/04/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
28/04/2023 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 12:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
28/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:47

Audiência conciliação designada para 28/04/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
12/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 09:41

Conclusos para decisão
03/04/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 16:00

Juntada de custas
02/04/2023 15:57

Conclusos para decisão
02/04/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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