14/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 05:16

Decorrido prazo de RICARDO ANGELO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:16

Decorrido prazo de FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de RICARDO ANGELO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0829890-19.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: CARLOS HENRIQUE FLORENCIO DOS SANTOS Parte Ré: ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA e outros (3) SENTENÇA CARLOS HENRIQUE FLORENCIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA – ME, BRUNO BATISTA DA SILVA - ME, ELAILA MACEDO AZEVEDO – ME, BARBOSA ELETRONICA EIRELI – ME, RIBEIRO & MORAIS ELETRONICO EIRELE – ME e EMILY GARCIA, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Expedida a carta de citação, esta foi devolvida sem cumprimento (Num. 137501994).

A parte autora foi intimada para promover a citação da requerida, deixando escoar o prazo sem manifestação, conforme certidão Num. 138160186. É o que importa relatar.

Decido.

Na peça vestibular, a parte requerente informa o endereço do requerido para fins citação, mas tal endereço não serviu para a citação do réu, pois este não reside ou tem sede no endereço indicado pelo autor, como se vê no Aviso de Recebimento Num. 137501994.

A parte autora não trouxe aos autos o endereço correto da parte demandada no prazo que lhe foi concedido para que promovesse a citação, conforme certidão Num. 137501994.

Caberia ao autor realizar diligências indicando o endereço correto da parte para fins de citação ou, caso atendidos os requisitos do art. 256 do CPC, requerer a citação ficta, o que não ocorreu.

Outrossim, o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê que “Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º”.

Com efeito, não tendo o autor promovido adequadamente a citação, por não ter fornecido endereço correto e atual do réu, bem como por não ter requerido a citação editalícia, observa-se a falta de requisito da inicial e de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, o endereço das partes e a adequada promoção da citação do réu.

Saliente-se que a hipótese dos autos é de ausência de promoção da citação, que é pressuposto de validade do processo e não de abandono processual.

Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas processuais adicionais e deixo de condenar em honorários advocatícios devido à parte adversa não ter constituído advogado nos autos.

Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 06:07

Conclusos para julgamento
09/12/2024 06:06

Juntada de Certidão
07/12/2024 04:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FLORENCIO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
07/12/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
07/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FLORENCIO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:00

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:45

Publicado Intimação em 24/10/2024.
22/11/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
05/11/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0829890-19.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: CARLOS HENRIQUE FLORENCIO DOS SANTOS Parte Ré: ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26 e outros (3) DESPACHO Intime-se, a parte autora, pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, para cumprir a determinação contida no ato ordinatório Num. 131703530, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:59

Conclusos para julgamento
16/10/2024 06:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:23

Decorrido prazo de FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:23

Decorrido prazo de FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO em 15/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:57

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
23/03/2024 02:08

Decorrido prazo de RICARDO ANGELO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:29

Publicado Intimação em 22/02/2024.
07/03/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:09

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2023 10:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:13

Outras Decisões
21/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 04:30

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26 em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 08:58

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2023 10:45

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2023 11:02

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2023 09:21

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 10:59

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:07

Decorrido prazo de RICARDO ANGELO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:13

Decorrido prazo de RICARDO ANGELO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/08/2022 03:42

Publicado Intimação em 15/08/2022.
13/08/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:34

Outras Decisões
18/02/2022 10:43

Conclusos para despacho
15/02/2022 04:16

Decorrido prazo de RICARDO ANGELO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
28/01/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:21

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:19

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2021 13:36

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2021 15:58

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2021 14:04

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:55

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2021 11:20

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2021 10:25

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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