26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0101135-95.2015.8.20.0002 DECISÃO Recebo a apelação interposta pela Defesa do acusado Mike Denis Lima, constante da Ata da Sessão do Tribunal do Júri (Id. 161485412, fl. 07), porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se-a para que, no prazo legal, apresente as suas razões recursais.

Em seguida, intime-se o Órgão Ministerial, para que, no prazo de 08 (oito) dias, oferte contrarrazões à apelação interposta pela Defesa técnica do referido réu.

Outrossim, ordeno que seja expedida a Guia de Recolhimento Provisória do acusado, bem como providenciada a sua intimação, conforme determinações exaradas no decisum de Id. 161489105.

Por fim, certifique a Secretaria Unificada se houve o trânsito em julgado da sentença de Id. 161489105 em relação ao Ministério Público.

Cumpridas as determinações supra, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 22 de agosto de 2025.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0101135-95.2015.8.20.0002 DESPACHO Diante do teor da certidão de Id. 155002755, dando conta de que o acusado Mike Denis Lima ainda necessita ser ouvido em sala passiva, na comarca de Caicó/RN, determino que a Secretaria Unificada providencie a expedição de ofício, em caráter de urgência, à referida Comarca, solicitando o agendamento da sala passiva ou outro ambiente com estrutura técnica compatível onde seja viabilizada, por videoconferência, a realização de seu interrogatório, bem como o acompanhamento de toda a sessão de seu julgamento pelo Tribunal do Júri, aprazada para o dia 21 de agosto de 2025, às 08 horas.

Consigne-se, no mesmo expediente, o link de acesso à respectiva sala virtual, gerado no sistema Teams, este utilizado oficialmente pelo Tribunal de Justiça deste Estado.

No mais, ficam as partes advertidas, no entanto, que a inviabilidade de disponibilização da sala passiva ou o não comparecimento do acusado ao referido local, não obstaculizará a realização da sessão de julgamento, tendo em vista ser a sessão do júri, por sua natureza, presencial.

Por fim, providencie-se a intimação do réu e de seu advogado da data do julgamento que se encontra aprazado para o dia 21/08/2025, às 08 horas.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, 17 de junho de 2025.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
11/06/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169560 - Email: [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0101135-95.2015.8.20.0002 MPRN - 15ª Promotoria Natal MIKE DENIS LIMA ATA- SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI ELIANA ALVES MARINHO Juíza de Direito
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Doutor(a) ELIANA ALVES MARINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da cidade do Natal, na forma da Lei, faz saber a todos, através do presente Edital, que virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0101135-95.2015.8.20.0002, em que figura como acusado MIKE DENIS LIMA, CPF: *93.***.*94-21, nascido aos 03/12/1992, filho de Maria Oneide de Lima, que está sendo ele processado por infração ao artigo 121, caput, do CP e artigo 121, caput, c/c o art. 14, II, do Código Penal Brasileiro.

E, como encontra-se a acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente da data do seu julgamento pelo Tribunal do Júri, a realizar-se neste fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, localizado na Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, intime-o pelo presente edital, na forma dos artigos 431, c/c 420, parágrafo único, e art. 370, c/c 361, observado, ainda, o disposto no art. 365 e parágrafo único, do mesmo diploma legal, do aprazamento da sessão do Tribunal do Júri para o dia 29 de abril de 2025, às 08:00 horas.

Natal/RN, 7 de abril de 2025.

Eu,________, RULYANNE PAIVA DE CASTRO SILVA, p/Chefe da Secretaria, desta Vara Criminal, subscrevi, indo assinado pela MM.

Juíza.

ELIANA ALVES MARINHO Juíza de Direito
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Doutor(a) ELIANA ALVES MARINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da cidade do Natal, na forma da Lei, faz saber a todos, através do presente Edital, que virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0101135-95.2015.8.20.0002, em que figura com acusado MIKE DENIS LIMA, brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº *93.***.*94-21, nascido aos 03/12/1992, filho de Maria Oneide de Lima, que está sendo ele processado por infração ao artigo 121, caput, do CP e artigo 121, caput, c/c o art. 14, II, do Código Penal Brasileiro.

E, como encontra-se a acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo causídico ou diga da impossibilidade de fazê-lo, ficando advertido que em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para patrocinar sua defesa..

Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.

Eu,________, RULYANNE PAIVA DE CASTRO SILVA, p/Chefe da Secretaria, desta Vara Criminal, subscrevi, indo assinado pelo(a) MM.

Juíza.

ELIANA ALVES MARINHO Juíza de Direito
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Doutor(a) ELIANA ALVES MARINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da cidade do Natal, na forma da Lei, faz saber a todos, através do presente Edital, que virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0101135-95.2015.8.20.0002, em que figura com acusado MIKE DENIS LIMA, brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº *93.***.*94-21, nascido aos 03/12/1992, filho de Maria Oneide de Lima, que está sendo ele processado por infração ao artigo 121, caput, do CP e artigo 121, caput, c/c o art. 14, II, do Código Penal Brasileiro.

E, como encontra-se a acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente da data do seu julgamento pelo Tribunal do Júri, a realizar-se neste fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, localizado na Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, intime-o(a) pelo presente edital, na forma dos artigos 431, c/c 420, parágrafo único, e art. 370, c/c 361, observado, ainda, o disposto no art. 365 e parágrafo único, do mesmo diploma legal, do reaprazamento da sessão do Tribunal do Júri para o dia 03 de dezembro de 2024, às 08 horas.

Natal/RN, 04 de novembro de 2024.

Eu,________, RULYANNE PAIVA DE CASTRO SILVA, p/Chefe da Secretaria, desta Vara Criminal, subscrevi, indo assinado pelo(a) MM.

Juíza.

ELIANA ALVES MARINHO Juíza de Direito
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0101135-95.2015.8.20.0002 DESPACHO Em vista da certidão de Id. 135186594, determino que o julgamento do acusado Mike Denis Lima, que se encontrava aprazado para o dia 19/11/2024, seja adiado para o dia 03 de dezembro de 2024, às 08 horas.

No mais, dê-se ciência às partes acerca dos documentos juntados no Id. 135186626, estes referentes ao julgamento do corréu Alex da Silva Teixeira (Processo nº 0102929-93.2011.8.20.0002).

Intimem-se, sendo o réu Mike Denis Lima por edital, uma vez que já foram realizadas todas as tentativas para a sua localização, tendo as mesmas restado infrutíferas.

Cumpra-se.

Natal/RN, 01 de novembro de 2024.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0101135-95.2015.8.20.0002 Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA Réu: MIKE DENIS LIMA Vítimas: JOSIVAN EVERTON BATISTA DE MELO e FELIPE EWERTON GOMES DA COSTA DECISÃO Defiro as diligências requeridas pelo Representante do Ministério Público, no que concerne à juntada dos antecedentes criminais do acusado e das vítimas, bem como das últimas decisões judiciais atinentes ao processo nº 0102929-93.2011.8.20.0002 e certidão sobre seu estágio atual (Id. 132128297).

Outrossim, ordeno a juntada do relatório do processo, a teor do disposto no inciso II, do art. 423, do Código de Processo Penal e designo o dia 19 de novembro do corrente ano, às 8 horas, para realização do julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri.

Providencie a Secretaria cópias da decisão que julgou admissível a acusação, bem assim do relatório do processo, a fim de serem entregues aos jurados por ocasião da sessão de julgamento do referido réu, conforme prescreve o parágrafo único do art. 472, do CPP.

No mais, em observância ao estabelecido na Resolução nº 112/2010 do CNJ, que institui o controle dos prazos da prescrição nos processos penais em curso nos tribunais e juízos dotados de competência criminal, determino a juntada dos cálculos extraídos nesta data através da “Calculadora de prescrição da Pretensão Punitiva”, disponibilizada pelo CNJ.

Por fim, considerando que os documentos de Ids. 121465663 e 121465664 foram juntados equivocadamente, uma vez que se trata de decisão relativa a processo diverso em que é parte a Unimed (Id. 130248321), ordeno que a Secretaria providencie o desentranhamento dos referidos documentos, conforme já determinado nos despachos de Ids. 130388909 e 131362004.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, 25 de outubro de 2024.

Valter Antonio Silva Flor Júnior Juiz de Direito em substituição legal
16/05/2024 08:22

Juntada de petição inicial
16/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 15:28

Outras Decisões
07/06/2023 08:34

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 05:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 08:23

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:46

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:44

Expedição de Mandado.
29/05/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:39

Proferida Sentença de Pronúncia
13/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:52

Juntada de Petição de alegações finais
12/04/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 23:21

Conclusos para decisão
10/04/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:20

Audiência instrução realizada para 16/03/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/03/2023 11:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 10:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
27/02/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:10

Desentranhado o documento
15/02/2023 12:10

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:42

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:11

Expedição de Mandado.
13/02/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:25

Audiência instrução designada para 16/03/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/10/2022 15:10

Decorrido prazo de ADERBAL DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:01

Decorrido prazo de MISLENE INGRID DA SILVA FERNANDES em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:10

Decorrido prazo de MANOEL MAIA em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:28

Audiência instrução realizada para 06/10/2022 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
05/10/2022 15:52

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:35

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 08:56

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 21:50

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 21:47

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 21:30

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 13:44

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 18:36

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 09:17

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 21:15

Expedição de Mandado.
13/09/2022 21:15

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:01

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:01

Expedição de Mandado.
13/09/2022 11:10

Expedição de Mandado.
13/09/2022 11:10

Expedição de Mandado.
13/09/2022 11:10

Expedição de Mandado.
13/09/2022 11:10

Expedição de Mandado.
13/09/2022 11:10

Expedição de Mandado.
13/09/2022 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 05:49

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2022 11:56

Expedição de Mandado.
08/09/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:44

Audiência instrução designada para 06/10/2022 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
03/05/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 10:32

Digitalizado PJE
28/01/2022 10:32

Recebidos os autos
07/01/2022 11:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/11/2021 09:25

Certidão expedida/exarada
04/11/2021 01:38

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2021 01:38

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2021 08:17

Remetidos os Autos ao Promotor
29/10/2021 12:46

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2021 12:14

Juntada de Resposta à Acusação
27/10/2021 12:14

Recebido os Autos do Advogado
27/10/2021 03:42

Mero expediente
27/09/2021 12:31

Remetidos os Autos ao Advogado
27/09/2021 12:27

Certidão expedida/exarada
20/09/2021 05:52

Recebimento
20/09/2021 05:51

Mero expediente
26/05/2021 09:19

Certidão expedida/exarada
25/05/2021 11:32

Mero expediente
25/05/2021 01:35

Relação encaminhada ao DJE
21/05/2021 03:30

Certidão expedida/exarada
23/02/2021 11:25

Certidão expedida/exarada
18/02/2021 03:14

Expedição de termo
18/02/2021 03:09

Certidão expedida/exarada
18/02/2021 01:45

Relação encaminhada ao DJE
12/02/2021 10:29

Certidão expedida/exarada
12/02/2021 10:25

Expedição de ofício
12/02/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 01:18

Recebimento
18/09/2020 12:00

Mero expediente
17/07/2020 05:18

Mero expediente
13/03/2020 11:29

Expedição de Mandado
10/03/2020 07:55

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2020 07:55

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2020 05:07

Remetidos os Autos ao Promotor
04/03/2020 11:23

Certidão expedida/exarada
03/03/2020 05:27

Relação encaminhada ao DJE
03/03/2020 04:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 02:37

Audiência
26/11/2019 12:31

Mero expediente
26/11/2019 10:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/11/2019 10:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/11/2019 10:46

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
18/11/2019 10:14

Certidão expedida/exarada
05/11/2019 12:21

Juntada de Ofício
31/10/2019 03:04

Juntada de mandado
16/10/2019 09:18

Certidão expedida/exarada
16/10/2019 02:12

Mudança de Classe Processual
16/10/2019 02:03

Certidão expedida/exarada
16/10/2019 02:00

Expedição de Mandado
15/10/2019 08:30

Juntada de Parecer Ministerial
15/10/2019 07:26

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2019 07:26

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2019 05:42

Relação encaminhada ao DJE
15/10/2019 04:47

Recebimento
15/10/2019 04:44

Outras Decisões
07/10/2019 07:57

Remetidos os Autos ao Promotor
04/10/2019 12:50

Recebido os Autos do Advogado
13/09/2019 10:54

Remetidos os Autos ao Advogado
12/09/2019 05:42

Despacho Proferido em Correição
07/02/2019 02:34

Mero expediente
28/06/2018 09:29

Mero expediente
26/06/2018 04:58

Recebimento
26/06/2018 01:06

Redistribuição por direcionamento
26/06/2018 01:06

Redistribuição de Processo - Saida
25/06/2018 11:05

Remetidos os Autos à Distribuição
20/06/2018 10:48

Reativação
18/06/2018 11:19

Concluso para despacho
21/03/2018 12:24

Concluso para despacho
21/03/2018 12:23

Documento
02/03/2018 01:48

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2018 01:48

Recebimento
28/02/2018 08:44

Remetidos os Autos ao Promotor
27/02/2018 11:37

Mero expediente
20/02/2018 05:43

Concluso para despacho
08/02/2018 10:45

Recebimento
08/02/2018 10:45

Remessa
04/12/2017 02:41

Redistribuição por direcionamento
18/09/2017 08:28

Expedição de ofício
14/09/2017 09:45

Concluso para despacho
14/02/2017 08:23

Expedição de Carta precatória
13/02/2017 02:12

Expedição de ofício
13/02/2017 02:08

Recebimento
17/01/2017 03:37

Decisão Proferida
13/01/2017 12:04

Concluso para despacho
13/01/2017 12:01

Recebimento
07/12/2016 10:28

Remetidos os Autos ao Promotor
01/12/2016 09:42

Recebimento
22/11/2016 10:26

Concluso para despacho
22/11/2016 03:10

Despacho Proferido em Correição
11/11/2015 12:19

Recebimento
10/11/2015 04:07

Mero expediente
09/11/2015 01:58

Concluso para despacho
09/11/2015 01:56

Recebimento
19/10/2015 01:05

Remetidos os Autos ao Promotor
08/10/2015 11:34

Desmembramento de Feitos
07/10/2015 01:44

Audiência de instrução e julgamento
18/06/2015 03:20

Audiência de instrução e julgamento
18/06/2015 03:15

Audiência
17/06/2015 10:37

Audiência de instrução e julgamento
09/06/2015 06:06

Certidão expedida/exarada
02/06/2015 12:44

Relação encaminhada ao DJE
02/06/2015 12:36

Publicação
25/05/2015 11:48

Publicação
21/05/2015 10:59

Expedição de documento
30/03/2015 01:34

Recebimento
30/03/2015 01:21

Audiência
09/03/2015 08:00

Processo Suspenso
27/02/2015 05:27

Concluso para decisão
27/02/2015 05:27

Recebimento
23/02/2015 01:33

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
09/02/2015 04:29

Certidão expedida/exarada
24/11/2014 02:08

Certidão expedida/exarada
19/11/2014 12:59

Publicação
19/11/2014 01:02

Relação encaminhada ao DJE
03/11/2014 04:41

Relação encaminhada ao DJE
03/11/2014 04:35

Publicação
22/10/2014 11:25

Relação encaminhada ao DJE
21/10/2014 04:08

Expedição de edital
21/10/2014 01:36

Expedição de edital
19/08/2014 03:19

Juntada de mandado
23/07/2014 10:25

Recebimento
22/07/2014 08:49

Remetidos os Autos ao Advogado
26/06/2014 12:49

Expedição de Mandado
26/06/2014 12:48

Recebimento
12/06/2014 11:00

Expedição de Mandado
12/06/2014 10:54

Mudança de Classe Processual
05/06/2014 09:04

Denúncia
29/05/2014 04:09

Concluso para decisão
29/05/2014 04:05

Recebimento
29/05/2014 04:04

Reativação
27/09/2011 12:00

Inquérito com Tramitação direta no MP
27/09/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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