TJRN - 0800805-78.2024.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:47
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 03/03/2026 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel, #Não preenchido#.
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12/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/04/2025 10:48
Conclusos para decisão
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21/04/2025 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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11/04/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 11:08
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:08
Juntada de Certidão
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20/03/2025 11:05
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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20/03/2025 00:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
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11/03/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 22:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/02/2025 22:05
Juntada de Certidão
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10/02/2025 11:04
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 15:03
Recebida a denúncia contra PATRICIO DE MACEDO ROQUES
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03/02/2025 11:36
Conclusos para decisão
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31/01/2025 19:11
Juntada de Petição de denúncia
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08/01/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
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18/12/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 03:19
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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17/12/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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16/12/2024 01:36
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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16/12/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 08:24
Conclusos para decisão
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13/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800805-78.2024.8.20.5131 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 55ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO MIGUEL/RN INVESTIGADO: PATRICIO DE MACEDO ROQUES DECISÃO Vistos, etc.
Acolho o pedido do Ministério Público e determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial de São Miguel.
Vejo, pelo depoimento da vítima, a pessoa de Paulo Daniel, que o mesmo foi atingido por uma bala na perna e, após isso, o réu, mesmo com a arma na mão e em situação de vantagem, apenas saiu do local, ao invés de continuar atirando.
Registre-se ainda que o investigado estava acompanhada de sete homens e, por isso, tinha totais condições de dar continuidade a qualquer intuito homicida, até mesmo se encontrava armado e assim não o fez.
Dessa forma, há de que se compreender que a suposta denúncia indicará o tipo de lesão corporal leve como o crime ocorrido.
Intimem-se a autoridade policial e o MP e redistribua o feito ao JEC desta comarca de São Miguel.
P.I.
SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/12/2024 10:52
Juntada de Petição de outros documentos
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12/12/2024 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/12/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 08:33
Declarada incompetência
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10/12/2024 10:11
Conclusos para decisão
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09/12/2024 19:36
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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05/12/2024 06:27
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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05/12/2024 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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22/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 12:57
Juntada de ato ordinatório
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20/11/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 01:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800805-78.2024.8.20.5131 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN Polo Passivo: Patricio de Macedo Roques ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, faço vistas ao Ministério Público.
Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 24 de outubro de 2024.
ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
24/10/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 10:59
Juntada de ato ordinatório
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24/10/2024 10:58
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:12
Juntada de Petição de inquérito civil
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10/05/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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