22/08/2025 10:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 05:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800770-79.2023.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURIZETE SOARES PEREIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos, etc.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se o executado para, em 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de adoção de medidas coercitivas (CPC, art. 139, IV).

Após o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.

Eventual alegação de não cumprimento deverá vir acompanhada de comprovação documental, sob pena de se presumir pelo adimplemento da obrigação (CC/02, art. 111).

Fixo desde já os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.

Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
20/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 10:31

Recebidos os autos
20/08/2025 10:31

Juntada de despacho
16/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ANGELICA MACEDO DE SENA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ANGELICA MACEDO DE SENA em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/11/2024 03:45

Decorrido prazo de ANGELICA MACEDO DE SENA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ANGELICA MACEDO DE SENA em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 11:24

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/10/2024 04:02

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:35

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:35

Decorrido prazo de ANGELICA MACEDO DE SENA em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:48

Expedição de Ofício.
06/12/2023 14:04

Outras Decisões
06/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:27

Conclusos para julgamento
17/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:30

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 07:01

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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