TJRN - 0101024-79.2014.8.20.0121

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA FONTENELE PENHA

CPF *44.***.*38-04

Advogados

ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA

OAB: 10849/RN

CPF *50.***.*86-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0002-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAÍBA/RN Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Araçá, Centro, Email: [email protected] Processo nº: 0101024-79.2014.8.20.0121 REQUERENTE: MARIA APARECIDA FONTENELE PENHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a planilha juntada pela parte autora no Id nº 143536558 não contempla os honorários sucumbenciais, INTIMO exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar nova planilha no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho retro (Id 145520035).

    Macaíba, 26 de março de 2025 ASSUNCAO DE MARIA OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0101024-79.2014.8.20.0121.

    Exequente: MARIA APARECIDA FONTENELE PENHA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Despacho Evolua-se a classe judicial para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Trata-se de pedido de execução de título executivo judicial em face da Fazenda Pública, na forma dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil.

    Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, incluindo a condenação em honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias.

    Juntada a planilha, intime-se a Fazenda Pública executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar à execução (art. 535 do CPC).

    Decorrido o prazo sem impugnação, desde que devidamente certificado, voltem os autos conclusos para decisão.

    Havendo impugnação no prazo legal, intime-se a parte exequente para falar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

    Cumpra-se.

    Macaíba, data do sistema.

    Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, §2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

  • 28/05/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 17:58

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 07:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 00:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 00:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 00:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 12:38

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FONTENELE PENHA em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:51

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 15:19

    Audiência instrução e julgamento realizada para 23/03/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

  • 22/03/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 09:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2022 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 09:41

    Audiência instrução e julgamento designada para 23/03/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

  • 07/10/2021 08:41

    Digitalizado PJE

  • 06/10/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 05:15

    Certidão expedida/exarada

  • 08/08/2019 12:21

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 08/08/2019 12:21

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/07/2019 09:39

    Mero expediente

  • 06/11/2017 01:02

    Redistribuição por direcionamento

  • 14/09/2017 11:43

    Concluso para despacho

  • 14/09/2017 11:32

    Certidão expedida/exarada

  • 14/09/2017 11:22

    Juntada de AR

  • 14/09/2017 11:21

    Juntada de AR

  • 30/08/2017 11:06

    Certidão expedida/exarada

  • 30/08/2017 10:30

    Expedição de ofício

  • 30/08/2017 10:22

    Expedição de ofício

  • 29/08/2017 11:50

    Juntada de AR

  • 09/08/2017 09:58

    Certidão expedida/exarada

  • 08/08/2017 09:40

    Expedição de ofício

  • 08/08/2017 09:13

    Expedição de Carta precatória

  • 08/08/2017 09:09

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/08/2017 08:15

    Recebimento

  • 07/08/2017 11:07

    Mero expediente

  • 07/08/2017 08:56

    Concluso para despacho

  • 07/08/2017 08:55

    Petição

  • 07/08/2017 01:17

    Juntada de mandado

  • 02/08/2017 09:05

    Certidão expedida/exarada

  • 31/07/2017 12:25

    Juntada de carta precatória

  • 31/07/2017 08:06

    Certidão expedida/exarada

  • 28/07/2017 07:46

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/07/2017 07:44

    Recebimento

  • 27/07/2017 12:12

    Concluso para despacho

  • 27/07/2017 12:12

    Petição

  • 27/07/2017 09:33

    Expedição de ofício

  • 27/07/2017 09:21

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2017 01:26

    Decisão Proferida

  • 26/07/2017 11:54

    Audiência

  • 26/07/2017 11:53

    Audiência de instrução e julgamento

  • 25/07/2017 01:26

    Certidão expedida/exarada

  • 20/06/2017 07:47

    Certidão expedida/exarada

  • 19/06/2017 08:47

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/06/2017 08:03

    Expedição de Carta precatória

  • 14/06/2017 12:11

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 12:09

    Audiência

  • 14/06/2017 09:13

    Recebimento

  • 07/06/2017 11:13

    Mero expediente

  • 11/04/2017 07:59

    Concluso para despacho

  • 11/04/2017 07:58

    Petição

  • 11/04/2017 07:57

    Recebimento

  • 08/06/2016 09:50

    Concluso para despacho

  • 08/06/2016 09:47

    Certidão expedida/exarada

  • 13/05/2016 08:41

    Juntada de AR

  • 06/04/2016 11:25

    Expedição de carta de intimação

  • 10/11/2015 08:37

    Certidão expedida/exarada

  • 09/11/2015 12:44

    Relação encaminhada ao DJE

  • 04/11/2015 10:12

    Petição

  • 02/10/2015 01:40

    Recebimento

  • 01/10/2015 01:17

    Mero expediente

  • 03/03/2015 12:32

    Concluso para despacho

  • 03/03/2015 12:32

    Petição

  • 03/03/2015 12:31

    Recebimento

  • 17/12/2014 05:48

    Concluso para despacho

  • 17/12/2014 01:58

    Petição

  • 17/12/2014 01:55

    Petição

  • 11/11/2014 10:45

    Juntada de carta precatória

  • 05/11/2014 10:31

    Recebimento

  • 19/09/2014 10:52

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 26/05/2014 05:09

    Expedição de Carta precatória

  • 14/05/2014 10:16

    Recebimento

  • 14/04/2014 08:56

    Mero expediente

  • 14/04/2014 07:34

    Concluso para despacho

  • 11/04/2014 08:16

    Certidão expedida/exarada

  • 11/04/2014 07:36

    Recebimento

  • 10/04/2014 04:53

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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