16/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0822687-26.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDSON FERNANDES DE ASSIS, LIDIA SAUNDERS BRIGIDO FERNANDES REQUERIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Conforme se verifica dos autos, a satisfação do débito exequendo fez-se pelo pagamento voluntário dos valores devidos a título de condenação (art. 904, I, do Código de Processo Civil).

Em decorrência, e com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Verifico, ainda, que, embora intimada, a parte ré a cumprir o determinado no despacho retro, quedou-se inerte.

Dessa forma, intimem-se e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:55

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 07:59

Conclusos para decisão
11/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 19:41

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0822687-26.2023.8.20.5004 REQUERENTE: EDSON FERNANDES DE ASSIS, LIDIA SAUNDERS BRIGIDO FERNANDES REQUERIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO O ofício juntado aos autos, de ID 147713141, não apresentou entre seus anexos o depósito dos valores na conta da parte autora.

No entanto, em consulta ao sistema do Banco do Brasil, verifica-se, conforme comprovante abaixo, que as quantias direcionadas àquela foram efetivamente depositadas.

Comprovante de Resgate Justiça Estadual ------------------------------------------------ Numero de Protocolo : 00000000080858983 Processo : 08226872620238205004 Numero do Alvará : ID146574352 Data do Alvará : 26/03/2025 Data do Levantamento : 31/03/2025 Beneficiário : EDSON FERNANDES DE ASSIS CPF/CNPJ : *30.***.*73-53 Agência do Resgate : 4833 PSO NATAL ------------------------------------------------ DADOS DO RESGATE Valor do Capital : R$ 11.600,21 Valor dos Rendimentos: R$ 262,33 Valor Bruto Resgate : R$ 11.862,54 Valor do IR : R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 11.862,54 DADOS DO CRÉDITO Finalidade : Crédito em C/C BB Banco : Banco do Brasil S.A.

Agência : 1588 Conta : *00.***.*60-02-8 Titular da Conta : LIDIA SAUNDERS BRIGIDO FE CPF/CNPJ : *93.***.*69-34 Valor Líq.

Pagamento : R$ 11.862,54 Data do Pagamento : 31/03/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 2100118053768 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 2DA7C15CE495E640 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes.

Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

Existem, conforme certidão de ID 145274973, valores a serem restituídos à parte ré.

Dessa forma, intime-se a TAM - LINHAS AÉREAS S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias - considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e o PROVIMENTO Nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinaram que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ – prestar, exatamente, as seguintes informações: 1º) NOME e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Escoado o prazo, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 29 de abril de 2025.
29/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:22

Outras Decisões
04/04/2025 12:33

Juntada de Ofício
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:12

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 11:21

Expedição de Ofício.
26/03/2025 10:25

Expedição de Alvará.
26/03/2025 10:25

Expedição de Alvará.
26/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:51

Outras Decisões
24/03/2025 05:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:03

Outras Decisões
13/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:44

Decorrido prazo de MARINA MADRUGA CARRILHO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:48

Outras Decisões
10/02/2025 07:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 12:07

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:30

Recebidos os autos
23/01/2025 08:30

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 13:53

Outras Decisões
10/07/2024 05:28

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 05:28

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:13

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 13:03

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:03

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:22

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:22

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 20:31

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:18

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 06:47

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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