27/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Processo Reativado
27/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
25/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 14:19

Transitado em Julgado em 28/11/2024
02/12/2024 05:07

Publicado Intimação em 29/10/2024.
02/12/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/11/2024 02:06

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:54

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2024 03:08

Publicado Intimação em 29/10/2024.
23/11/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
12/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:32

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 13:58

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800448-40.2024.8.20.5118 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA SILVINO DA SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação do procedimento comum proposta por FRANCISCA SILVINO DA SILVA em face de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ambos já qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 134503461.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 134503461.

No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 134503461).

Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:20

Homologada a Transação
24/10/2024 10:39

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:36

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 24/10/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
24/10/2024 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Jucurutu.
27/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 08/08/2024.
09/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:28

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 24/10/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
11/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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