28/11/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:58

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:54

Desentranhado o documento
27/11/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/11/2024
22/11/2024 02:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
22/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0867651-79.2024.8.20.5001 Autor: VALCICLENIO VALERIO PEREIRA DA COSTA MACEDO Réu: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação declaratória de inexistência de dívida proposta por VALCICLENIO VALERIO PEREIRA DA COSTA MACEDO contra APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A.

A requerente, em 23 de outubro de 2024, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID nº 134470784). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID nº 134470784).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação deste.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Sem custas em face da não triangularização da relação processual1.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 29/10/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 RECURSO ESPECIAL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA, POR OCASIÃO DE SUA INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS.

HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, IMPONDO-SE AO DEMANDANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.

DESCABIMENTO.

RECONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS INICIAIS, APÓS A INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE A ESSE PROPÓSITO, ENSEJA O NÃO RECEBIMENTO DA INICIAL, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp n. 2.016.021/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022.)
30/10/2024 17:12

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:41

Extinto o processo por desistência
25/10/2024 02:40

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 07:54

Conclusos para julgamento
23/10/2024 23:24

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 23:24

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 14:42

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:11

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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