01/04/2024 14:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803392-43.2024.8.20.0000
20/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 14:12

Conclusos para decisão
16/12/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 21:08

Juntada de diligência
13/12/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 01:50

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo as defesas para ofertarem suas RAZÕES RECURSAIS, no prazo da Lei.
14/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2023 13:46

Conclusos para decisão
07/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:27

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 16:02

Juntada de diligência
08/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
17/08/2023 06:26

Decorrido prazo de YAGO MAGNOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 06:26

Decorrido prazo de ROMARIO DE SOUZA ANDRADE em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:30

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 19:15

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 19:00

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 15:08

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:08

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:59

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
22/07/2023 00:42

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:42

Decorrido prazo de GIULIA GRACA GOMES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:42

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA CIRNE em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:11

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:38

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 05:50

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo as defesas para ciência da sentença do ID 102735513.
04/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:56

Proferida Sentença de Pronúncia
19/05/2023 10:00

Conclusos para julgamento
19/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:55

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2023 15:54

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PINTO DE DEUS em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 03:20

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:20

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PINTO DE DEUS em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 08:54

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:07

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2023 16:27

Publicado Intimação em 24/02/2023.
15/03/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
14/03/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 20:55

Conclusos para despacho
14/03/2023 20:02

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2023 19:56

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:56

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PINTO DE DEUS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:56

Decorrido prazo de JONAS ANTUNES DE LIMA NETO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:56

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA CIRNE em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:21

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:23

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:35

Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 28/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:32

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/01/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
25/01/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 09:00, Gabinete 1/UJUDOCrim.
24/01/2023 15:09

Juntada de Petição de procuração
23/01/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 09:28

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:58

Expedição de Ofício.
10/01/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:34

Expedição de Ofício.
09/01/2023 18:26

Expedição de Ofício.
09/01/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:46

Audiência instrução e julgamento designada para 23/01/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
08/11/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:23

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:26

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/10/2022 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
27/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 13:12

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2022 20:18

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 18:36

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO em 10/10/2022 23:59.
09/10/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2022 21:19

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 15:48

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 00:10

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:36

Expedição de Mandado.
28/09/2022 10:19

Expedição de Mandado.
28/09/2022 10:11

Expedição de Mandado.
28/09/2022 09:51

Expedição de Mandado.
28/09/2022 09:12

Expedição de Ofício.
28/09/2022 08:55

Expedição de Ofício.
28/09/2022 08:50

Desentranhado o documento
28/09/2022 08:50

Expedição de Ofício.
28/09/2022 08:44

Expedição de Ofício.
28/09/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:00

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:32

Audiência instrução e julgamento redesignada para 26/10/2022 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
10/08/2022 09:34

Audiência instrução e julgamento designada para 05/09/2022 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
10/08/2022 09:27

Outras Decisões
08/08/2022 12:15

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:45

Publicado Intimação em 20/07/2022.
22/07/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:22

Conclusos para decisão
19/07/2022 08:42

Desapensado do processo 0101402-19.2019.8.20.0102
19/07/2022 08:42

Apensado ao processo 0101402-19.2019.8.20.0102
19/07/2022 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2022 08:34

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:33

Declarada incompetência
18/07/2022 16:24

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:22

Audiência instrução e julgamento cancelada para 19/07/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
18/07/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 21:56

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 17:38

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 13:22

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 17:02

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 21:16

Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 21:09

Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 13:55

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2022 17:02

Expedição de Mandado.
21/06/2022 16:46

Expedição de Mandado.
21/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:33

Expedição de Ofício.
21/06/2022 16:33

Expedição de Ofício.
21/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:46

Expedição de Ofício.
21/06/2022 15:46

Expedição de Ofício.
21/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:32

Expedição de Ofício.
21/06/2022 15:32

Expedição de Ofício.
21/06/2022 15:19

Expedição de Mandado.
21/06/2022 15:11

Expedição de Mandado.
21/06/2022 15:05

Expedição de Mandado.
21/06/2022 14:59

Expedição de Mandado.
21/06/2022 14:53

Expedição de Mandado.
21/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:12

Audiência instrução e julgamento designada para 19/07/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
04/03/2022 07:56

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:56

Outras Decisões
25/01/2022 15:37

Conclusos para decisão
24/01/2022 12:42

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:53

Conclusos para decisão
28/09/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:39

Digitalizado PJE
26/07/2021 09:39

Digitalizado PJE
26/07/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 12:01

Recebidos os autos
04/12/2019 02:44

Petição
04/12/2019 02:44

Petição
04/12/2019 02:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2019 02:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2019 02:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2019 02:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2019 12:34

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
22/10/2019 12:34

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
17/10/2019 06:51

Certidão expedida/exarada
17/10/2019 06:51

Certidão expedida/exarada
14/06/2019 01:14

Juntada de Ofício
14/06/2019 01:14

Juntada de Ofício
10/06/2019 10:55

Expedição de edital
10/06/2019 10:55

Expedição de edital
29/05/2019 12:46

Mero expediente
29/05/2019 12:46

Mero expediente
29/05/2019 05:40

Recebidos os autos do Magistrado
29/05/2019 05:40

Recebidos os autos do Magistrado
29/05/2019 05:40

Recebidos os autos do Magistrado
29/05/2019 05:40

Recebidos os autos do Magistrado
20/05/2019 04:38

Concluso para despacho
20/05/2019 04:38

Concluso para despacho
07/05/2019 01:57

Juntada de Parecer Ministerial
07/05/2019 01:57

Juntada de Parecer Ministerial
07/05/2019 01:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2019 01:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2019 01:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2019 01:20

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2019 11:34

Remetidos os Autos ao Promotor
05/04/2019 11:34

Remetidos os Autos ao Promotor
05/04/2019 08:52

Recebidos os autos do Magistrado
05/04/2019 08:52

Recebidos os autos do Magistrado
05/04/2019 08:52

Recebidos os autos do Magistrado
05/04/2019 08:52

Recebidos os autos do Magistrado
04/04/2019 10:31

Mero expediente
04/04/2019 10:31

Mero expediente
21/03/2019 02:08

Concluso para despacho
21/03/2019 02:08

Concluso para despacho
21/03/2019 02:08

Certidão expedida/exarada
21/03/2019 02:08

Certidão expedida/exarada
21/03/2019 01:30

Certidão expedida/exarada
21/03/2019 01:30

Certidão expedida/exarada
19/03/2019 03:01

Expedição de ofício
19/03/2019 03:01

Expedição de ofício
19/03/2019 02:45

Certidão expedida/exarada
19/03/2019 02:45

Certidão expedida/exarada
12/03/2019 10:23

Mero expediente
12/03/2019 10:23

Mero expediente
11/03/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 08:34

Juntada de Parecer Ministerial
18/02/2019 08:34

Juntada de Parecer Ministerial
18/02/2019 08:31

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2019 08:31

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2019 02:34

Remetidos os Autos ao Promotor
21/01/2019 02:34

Remetidos os Autos ao Promotor
21/01/2019 01:36

Certidão expedida/exarada
21/01/2019 01:36

Certidão expedida/exarada
23/12/2018 03:58

Petição
23/12/2018 03:58

Petição
07/12/2018 03:09

Petição
07/12/2018 03:09

Petição
24/09/2018 05:58

Expedição de Mandado
24/09/2018 05:58

Expedição de Mandado
24/09/2018 05:47

Expedição de Mandado
24/09/2018 05:47

Expedição de Mandado
03/04/2018 04:34

Petição
03/04/2018 04:34

Petição
16/03/2018 12:48

Petição
16/03/2018 12:48

Petição
16/03/2018 01:14

Petição
16/03/2018 01:14

Petição
01/03/2018 11:21

Despacho Proferido em Correição
01/03/2018 11:21

Despacho Proferido em Correição
01/02/2018 09:13

Juntada de mandado
01/02/2018 09:13

Juntada de mandado
30/01/2018 05:00

Certidão de Oficial Expedida
30/01/2018 05:00

Certidão de Oficial Expedida
22/01/2018 02:51

Certidão de Oficial Expedida
22/01/2018 02:51

Certidão de Oficial Expedida
19/01/2018 08:54

Petição
19/01/2018 08:54

Petição
19/01/2018 02:01

Petição
19/01/2018 02:01

Petição
11/01/2018 08:06

Relação encaminhada ao DJE
11/01/2018 08:06

Relação encaminhada ao DJE
11/01/2018 07:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 07:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 07:33

Expedição de Carta precatória
11/01/2018 07:33

Expedição de Carta precatória
11/01/2018 06:59

Expedição de Mandado
11/01/2018 06:59

Expedição de Mandado
11/01/2018 06:40

Expedição de Mandado
11/01/2018 06:40

Expedição de Mandado
11/01/2018 06:12

Expedição de Carta precatória
11/01/2018 06:12

Expedição de Carta precatória
15/12/2017 09:41

Petição
15/12/2017 09:41

Petição
30/10/2017 02:00

Redistribuição por direcionamento
30/10/2017 02:00

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:32

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 11:32

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:12

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:12

Redistribuição por direcionamento
23/08/2017 10:56

Recebimento
23/08/2017 10:56

Recebimento
22/08/2017 03:25

Denúncia
22/08/2017 03:25

Denúncia
18/08/2017 03:46

Concluso para decisão
18/08/2017 03:46

Concluso para decisão
18/08/2017 03:46

Recebimento
18/08/2017 03:46

Recebimento
18/08/2017 03:44

Certidão expedida/exarada
18/08/2017 03:44

Certidão expedida/exarada
16/12/2016 10:11

Certidão expedida/exarada
16/12/2016 10:11

Certidão expedida/exarada
16/12/2016 10:02

Mudança de Classe Processual
16/12/2016 10:02

Mudança de Classe Processual
16/12/2016 09:09

Petição
16/12/2016 09:09

Petição
16/12/2016 01:27

Concluso para despacho
16/12/2016 01:27

Concluso para despacho
13/12/2016 04:13

Recebimento
13/12/2016 04:13

Recebimento
10/10/2016 08:51

Certidão expedida/exarada
10/10/2016 08:51

Certidão expedida/exarada
08/06/2016 12:47

Remetidos os Autos ao Promotor
08/06/2016 12:47

Remetidos os Autos ao Promotor
08/06/2016 12:40

Inquérito com Tramitação direta no MP
08/06/2016 12:40

Inquérito com Tramitação direta no MP
06/06/2016 03:26

Ato ordinatório
06/06/2016 03:26

Ato ordinatório
01/06/2016 11:16

Petição
01/06/2016 11:16

Petição
31/05/2016 03:09

Reativação
31/05/2016 03:09

Reativação
31/05/2016 02:56

Recebimento
31/05/2016 02:56

Recebimento
28/03/2016 10:36

Remetidos os Autos ao Promotor
28/03/2016 10:36

Remetidos os Autos ao Promotor
21/03/2016 09:01

Inquérito com Tramitação direta no MP
21/03/2016 09:01

Inquérito com Tramitação direta no MP
21/03/2016 08:52

Certidão expedida/exarada
21/03/2016 08:52

Certidão expedida/exarada
21/03/2016 08:49

Certidão expedida/exarada
21/03/2016 08:49

Certidão expedida/exarada
21/03/2016 08:46

Distribuído por sorteio
21/03/2016 08:46

Distribuído por sorteio
30/12/1899 12:00

Expedição de ofício
30/12/1899 12:00

Expedição de ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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