TJRN - 0805569-34.2023.8.20.5102
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/07/2025 01:16
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0805569-34.2023.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Jean Pierre Behling Endereço: Condomínio Porto das Dunas, 3003, Avenida Amintas Barros - Bloco E, Apt. 203, Nova Descoberta, NATAL - RN - CEP: 59075-901 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.
Cumpra-se.
O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).
Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.
PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito -
28/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 00:48
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 11:24
Conclusos para despacho
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02/06/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:39
Juntada de Petição de comunicações
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07/04/2025 05:01
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0805569-34.2023.8.20.5102 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Jean Pierre Behling Endereço: Condomínio Porto das Dunas, 3003, Avenida Amintas Barros - Bloco E, Apt. 203, Nova Descoberta, NATAL - RN - CEP: 59075-901 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Vistos, etc.
Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Intime-se o executado para cumprir a obrigação de fazer, em 15 dias, comprovando-a nos autos.
Cumpra-se.
O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).
Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.
PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito -
03/04/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 15:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 15:01
Processo Reativado
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27/03/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 11:58
Conclusos para decisão
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24/01/2025 14:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/01/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 15:57
Recebidos os autos
-
22/01/2025 15:57
Juntada de intimação de pauta
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08/10/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 20:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 01:51
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.
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10/09/2024 06:33
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 06:33
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 09/09/2024 23:59.
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27/08/2024 10:27
Juntada de Petição de comunicações
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26/08/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 09:28
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/05/2024 11:52
Conclusos para decisão
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28/05/2024 09:21
Recebidos os autos
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28/05/2024 09:21
Juntada de despacho
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13/05/2024 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/05/2024 15:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2024 12:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/04/2024 02:39
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.
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09/04/2024 10:49
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 10:49
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 08/04/2024 23:59.
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21/03/2024 09:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/03/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 05:48
Julgado procedente o pedido
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19/12/2023 03:32
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 03:32
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 14:14
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 17:00
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 19:08
Conclusos para despacho
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14/09/2023 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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