26/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE FILHA - ME em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE FILHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE FILHA - ME em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE FILHA em 27/01/2025 23:59.
27/11/2024 21:30

Publicado Citação em 01/11/2024.
27/11/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0808302-29.2021.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.

Processo n.º 0808302-29.2021.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): EXECUTADO: MARIA JOSE FILHA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-38 e MARIA JOSE FILHA - CPF: *69.***.*90-59 A Dra.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a MARIA JOSE FILHA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-38 e MARIA JOSE FILHA - CPF: *69.***.*90-59, que lhes foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 16.119,43 (dezesseis mil, cento e dezenove reais e quarenta e três centavos).

Cuja Natureza da Dívida refere-se à ICMS, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 000016.040814-00 efetuada em 01/08/2014; nº 000076.060814-00 efetuada em 05/08/2014; nº 000079.060814-00 efetuada em 05/08/2014.

Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.

Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.

Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.

Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.

Mossoró – RN, 30 de outubro de 2024 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 15:40

Juntada de devolução de mandado
20/05/2024 11:33

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:58

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:16

Juntada de ato ordinatório
13/04/2023 11:48

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:49

Juntada de termo
12/01/2023 16:46

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:06

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 16:31

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 16:09

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 12:19

Juntada de Petição de diligência
25/06/2021 11:30

Expedição de Mandado.
25/06/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 20:59

Conclusos para despacho
29/04/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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