08/09/2025 13:24

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Processo:0800139-78.2022.8.20.5121 Parte autora:FRANCISCO GOMES DUTRA Parte ré:BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Francisco Gomes Dutra em face de Banco Bradesco S.A., por meio do qual o exequente pugna, dentre outros pedidos, pela liberação do valor incontroverso depositado nos autos, bem como pela aplicação de penalidade em razão do descumprimento da decisão liminar que determinou a suspensão de descontos indevidos.

Consta nos autos, ainda, manifestação da parte requerida informando o depósito judicial em garantia à execução, nos moldes da petição de 24/03/2025.

O valor depositado é o montante de R$ 38.298,45, sendo requerida a liberação de parte desse valor, equivalente a R$ 32.869,60, tida como incontroversa na impugnação ao cumprimento de sentença (145240711). É o relatório.

A liberação de quantia incontroversa é medida que visa conferir efetividade à execução, de modo a evitar que o exequente suporte prejuízos advindos da inércia da parte devedora.

No caso em análise, consta nos autos comprovante de depósito judicial no montante de R$ 38.298,45, dos quais R$ 32.869,60 são tidos como incontroversos pelas partes, razão pela qual não subsiste óbice para a liberação parcial do valor ao credor.

Quanto à alegação de descumprimento da liminar que vedava a continuidade de descontos sobre os proventos do autor, DETERMINO a intimação do réu Banco Bradesco S.A. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o alegado.

Expeça-se Alvará da quantia incontroversa de R$ 32.869,60, em favor da parte autora.

Ante o pedido de realização de prova pericial, nomeio, como perito do juízo, independentemente de termo de compromisso (arts. 465 e 466 do CPC), a Sra Michele Araújo da Silva: , a qual já é perita cadastrado no junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e, em decorrência, determino a inserção desta perícia no sistema do NUPEJ.

Após o cadastramento, o perito deverá ser informado pelo NUPEJ acerca da presente designação e terá o prazo de 05 (cinco) dias para dizer se aceita o encargo e informar o valor dos honorários, devendo a Secretaria Judicial observar a seguinte sequência de atos processuais. 01) INFORMADO O VALOR DOS HONORÁRIOS PELO PERITO, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, atenderem o disposto no art. 465, § 1º, do CPC, podendo alegar impedimento ou suspeição do perito judicial ora designado, indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de preclusão.

Os assistentes técnicos são de confiança das partes e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º, do CPC). 02) Estando as partes de acordo com a proposta, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias.

Havendo impugnação ao valor dos honorários, façam-se os autos conclusos. 03) DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS, intime-se o Sr.

Perito, com cópias dos quesitos, os quais deverão ser respondidos detalhadamente, para que inicie os trabalhos, sendo que o prazo para a entrega do laudo será de 30 (trinta) dias.

Nos termos do art. 474 do CPC, deverá o Sr.

Perito informar nos autos, com antecedência mínima de 10 dias, a data e o local da realização da perícia, conforme o caso. 04) APRESENTADO O LAUDO, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem a seu respeito, bem como em relação à anuência acerca do levantamento dos honorários periciais, se for o caso (art. 477, § 1º, do CPC). 05) DECORRIDO O PRAZO, certifique-se a secretaria acerca da existência de documentos a serem juntados.

Havendo concordância de ambas as partes com o levantamento dos honorários, ou não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor do perito judicial nomeado, para levantamento do valor, conforme o caso.

Caso haja manifestação em sentido contrário em relação à liberação dos honorários, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Macaíba/RN, data registrada no sistema.

WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
22/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 14:57

Outras Decisões
15/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:50

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:17

Recebidos os autos
13/12/2024 14:17

Juntada de despacho
19/09/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 04:56

Decorrido prazo de WALANA PAULA MESQUITA E SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:59

Decorrido prazo de WALANA PAULA MESQUITA E SILVA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:17

Expedição de Certidão.
08/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
14/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
13/04/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/04/2024 09:34.
13/04/2024 02:41

Expedição de Certidão.
13/04/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/04/2024 09:34.
09/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:36

Outras Decisões
27/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:58

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:58

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:21

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:05

Expedição de Ofício.
09/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:33

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:33

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:30

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:49

Expedição de Certidão.
07/10/2022 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.
21/09/2022 21:06

Decorrido prazo de WALANA PAULA MESQUITA E SILVA em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:04

Expedição de Ofício.
06/09/2022 11:04

Expedição de Ofício.
06/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
30/08/2022 08:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:55

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 13:47

Conclusos para decisão
03/06/2022 00:57

Decorrido prazo de WALANA PAULA MESQUITA E SILVA em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:59

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
28/04/2022 11:58

Audiência conciliação realizada para 28/04/2022 11:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
28/04/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:43

Decorrido prazo de WALANA PAULA MESQUITA E SILVA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DUTRA em 14/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:20

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:19

Audiência conciliação designada para 28/04/2022 11:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
08/02/2022 16:29

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
08/02/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 08:51

Conclusos para decisão
08/02/2022 06:24

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 07/02/2022 23:59.
20/01/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 20:18

Conclusos para decisão
19/01/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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