18/09/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 10:10

Transitado em Julgado em 17/09/2025
18/09/2025 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 04:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0832559-74.2023.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Demandante: M.

L.

A.

B.

Demandado: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença não transitada em julgada e com pendência de julgamento Agravo em Recurso Especial proferida nos autos do processo de nº 0858431-96.2020.8.20.5001, promovido por M.

L.

A.

B., nesses autos representado pela Sra.

Francisca Evani Alves em face de Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.

Nos autos do processo principal restou proferida sentença nos seguintes termos: “ISTO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC e em consonância com o parecer Ministerial, acolhendo o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na vestibular, para fins de CONDENAR a UNIMED NATAL a autorizar a realização do tratamento médico e acompanhamento multidisciplinar de que o autor necessita – aí incluídas as Terapias de Integração Sensorial, Psicopedagogia, Psicomotricidade, além das Metodologia ABA e PECS – tudo a ser cumprido na exata forma e periodicidade prescrita pelo médico assistente (fl. 36 e 36 do PDF – Ids. 61444851 e 61444852).

Nesse compasso CONFIRMO a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela”.

Em virtude do dispositivo sentencial a parte executada ficou com o encargo de custear o tratamento do autor nos termos em que foi determinada na decisão da tutela de urgência, qual seja: “PELO EXPOSTO, presentes os requisitos do disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, defiro a ordem liminar pleiteada, fazendo-o para impor à UNIMED NATAL que, em improrrogável prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, disponibilize ao autor os tratamentos médicos e multidisciplinar, com profissionais capacitados e nos limites de frequência e sessões determinados pelo profissional, de acordo com as requisições médicas ao norte explicitados (fls. 35 – Id 61444852), sem embaraço de ampliação do rol, acaso necessário e devidamente justificado no curso da ação, sob pena de multa única de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o consequente bloqueio dos referidos valores”, assim, veio o autor informar o descumprimento da referida determinação pela Unimed”.

Segundo relata o exequente, na autorização para o mês de maio de 2023, foi o mesmo surpreendido pela decisão unilateral da executada em restringir o tratamento para o ambiente exclusivamente clínico, indo de encontro as recomendações médicas, que prescreveu tratamento em ambiente natural e clínico.

Decisão de Id. 102620901 determinou a intimação da executada para cumprir a sentença proferida.

Irresignada, a parte demandada interpôs agravo de instrumento, proc. 0808702-64.2023.8.20.0000, o qual foi provido para reconhecer a ausência de descumprimento de determinação judicial pela Operadora de Plano de Saúde.

Dessa forma, nos termos do artigo 924, II, a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 07:32

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 06:47

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
12/05/2025 03:31

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0832559-74.2023.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Demandante: M.

L.

A.

B.

Demandado: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entende de direito.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 03:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832559-74.2023.8.20.5001 Ação:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor:EXEQUENTE: M.

L.

A.

B.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCA EVANI ALVES Réu: EXECUTADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo a intimação da parte Ré, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos acerca do andamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 0808702-64.2023.8.20.0000, para dar continuidade ao presente cumprimento provisório da sentença.

NATAL/RN, 16 de janeiro de 2024 ALEXSANDRO DE LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
09/07/2024 00:44

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832559-74.2023.8.20.5001 Ação:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor:EXEQUENTE: M.

L.

A.

B.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCA EVANI ALVES Réu: EXECUTADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo a intimação da parte Ré, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos acerca do andamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 0808702-64.2023.8.20.0000, para dar continuidade ao presente cumprimento provisório da sentença.

NATAL/RN, 16 de janeiro de 2024 ALEXSANDRO DE LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:58

Publicado Intimação em 10/08/2023.
13/08/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832559-74.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: M.

L.

A.

B.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCA EVANI ALVES EXECUTADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Considerando o comando do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que deferiu o efeito suspensivo do AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 0808702-64.2023.8.20.0000 interposto pela UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, aguarde-se o trânsito em julgado do referido agravo para dar continuidade ao presente cumprimento provisório da sentença.

Após o julgamento do agravo, retornem os autos conclusos.

NATAL /RN, 7 de agosto de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2023 12:03

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:36

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 09:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2023 07:20

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:19

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 08:09

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832559-74.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: M.

L.

A.

B.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCA EVANI ALVES EXECUTADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença não transitada em julgada e com pendência de julgamento Agravo em Recurso Especial proferida nos autos do processo de nº 0858431-96.2020.8.20.5001, promovido por M.

L.

A.

B., nesses autos representado pela Sra.

Francisca Evani Alves em face de Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.

Nos autos do processo principal restou proferida sentença nos seguintes termos: “ISTO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC e em consonância com o parecer Ministerial, acolhendo o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na vestibular, para fins de CONDENAR a UNIMED NATAL a autorizar a realização do tratamento médico e acompanhamento multidisciplinar de que o autor necessita – aí incluídas as Terapias de Integração Sensorial, Psicopedagogia, Psicomotricidade, além das Metodologia ABA e PECS – tudo a ser cumprido na exata forma e periodicidade prescrita pelo médico assistente (fl. 36 e 36 do PDF – Ids. 61444851 e 61444852).

Nesse compasso CONFIRMO a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela”.

Em virtude do dispositivo sentencial a parte executada ficou com o encargo de custear o tratamento do autor nos termos em que foi determinada na decisão da tutela de urgência, qual seja: “PELO EXPOSTO, presentes os requisitos do disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, defiro a ordem liminar pleiteada, fazendo-o para impor à UNIMED NATAL que, em improrrogável prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, disponibilize ao autor os tratamentos médicos e multidisciplinar, com profissionais capacitados e nos limites de frequência e sessões determinados pelo profissional, de acordo com as requisições médicas ao norte explicitados (fls. 35 – Id 61444852), sem embaraço de ampliação do rol, acaso necessário e devidamente justificado no curso da ação, sob pena de multa única de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o consequente bloqueio dos referidos valores”, assim, veio o autor informar o descumprimento da referida determinação pela Unimed”.

Segundo relata o exequente, na autorização para o mês de maio de 2023, foi o mesmo surpreendido pela decisão unilateral da executada em restringir o tratamento para o ambiente exclusivamente clínico, indo de encontro as recomendações médicas, que prescreveu tratamento em ambiente natural e clínico. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos principais, observa-se que a parte executada foi condenada a autorizar e custear o tratamento terapêutico prescrito para a parte autora, nos termos descritos pelos médicos.

Conforme comprovado pelo autor, através dos documentos de ID 101991545, os atendimentos em ambiente natural da criança – escolar e domiciliar – foram negados pelo executado, indo, portando, de encontro aos comandos da sentença do processo 0825387-81.2023.8.20.5001.

Diante disso, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à satisfação da obrigação, podendo determinar a imposição de multa, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva, ou qualquer outra medida que sirva a fazer cumprir a tutela específica ou ao resultado prático equivalente, tudo nos termos do artigo 536 do CPC.

No caso em exame, a obrigação a ser cumprida é no sentido de custear o tratamento multidisciplinar do autor.

Portanto, para fins de efetivação da tutela e garantia de continuidade do tratamento do autor, proceda a Secretaria a INTIMAÇÃO do executado para que no prazo de 10 (dez) dias cumpra ao que foi determinado na sentença de ID 72635345 do processo 0858431-96.2020.8.20.5001 e AUTORIZE o tratamento do exequente nos termos em que foi determinado pelo seu médico, sob pena de serem bloqueados valores necessários ao custeio do tratamento do exequente.

P.

I.

R.

CUMPRA-SE.

NATAL /RN, 29 de junho de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/06/2023 18:20

Expedição de Mandado.
29/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:09

Outras Decisões
19/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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