01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de EDENILDA MOTA DA COSTA PAIVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 05:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802175-52.2024.8.20.5112 APELANTE: EDENILDA MOTA DA COSTA PAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): BANCO DO BRASIL S.A.

D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ, no qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso envolvendo a definição a quem "compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Sendo assim, em cumprimento ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1.300.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
05/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/01/2025 15:28

Recebidos os autos
29/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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