28/08/2025 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:16

Juntada de diligência
24/07/2025 17:57

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2025 00:25

Decorrido prazo de HUGO BARRETO VERAS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 05:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 05:58

Juntada de diligência
28/04/2025 16:55

Expedição de Mandado.
24/04/2025 08:19

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:01

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de HUGO BARRETO VERAS em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0870050-81.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE I/II EXECUTADO: ANNE CAROLINE DE HOLANDA BEZERRA MEDEIROS DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE I/II em desfavor de ANNE CAROLINE DE HOLANDA BEZERRA MEDEIROS.

Analisando os presentes autos, verifico não haver comprovante de recolhimento de custas processuais.

O pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição da ação.

Pelo exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de não apreciação da petição inicial e cancelamento da distribuição do feito, conforme artigo 290 do CPC.

Ademais, considerando que se impõe a demonstração do valor exequendo, com a especificação do tipo de cobrança, mês e ano, e a comprovação do valor individual de cada uma e que a execução de título extrajudicial possui procedimento próprio, com a estipulação dos honorários advocatícios em conformidade com a fase procedimental, de acordo com o disposto pelos artigos 827 e seguintes, do Código de Processo Civil, os cálculos da execução devem observar criteriosamente o art. 827 do CPC, não incluindo honorários advocatícios, ao passo em que o valor atribuído à causa deve corresponder ao débito indicado no referido demonstrativo.

Sendo assim, no mesmo prazo, proceda a parte exequente à emenda da inicial, apresentando a planilha atualizada do débito, com o índice de correção monetária e taxa de juros adotados, termos inicial e final de incidência de correção monetária e da taxa de juros utilizados, percentual da multa aplicada periodicidade da capitalização de juros, se for o caso, especificação de desconto obrigatório realizado, tudo de conformidade com o artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil, não incluindo honorários advocatícios. Fica, desde já, alertado o exequente que o não atendimento às determinações ora expostas importará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC.

P.

I.

C.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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