05/09/2025 10:39

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 06:35

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803683-60.2024.8.20.5103 AUTOR: JOSE OTACILIO DOMINGOS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO No que se refere especificamente à suspensão da execução, o art. 921, I, do CPC, prevê a possibilidade de sobrestamento “quando o executado não possuir bens penhoráveis”.

No entanto, não é essa a situação retratada nos autos.

Além disso, a existência de investigação em curso não suspende, por si só, o cumprimento de sentença, sob pena de se admitir suspensão por prazo indefinido com base em conjecturas ou situações alheias à marcha processual.

Ressalte-se, por fim, que não foi apresentada prova inequívoca da impossibilidade total e absoluta de cumprimento da obrigação, tampouco foi demonstrado que a executada não possui outros bens ou receitas que possam ser eventualmente objeto de constrição judicial.

Assim, não se configura a hipótese excepcional prevista no art. 921, I, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da fase de cumprimento de sentença.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela executada, certificando-se.

CURRAIS NOVOS /RN, 2 de setembro de 2025.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:11

Outras Decisões
02/09/2025 15:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803683-60.2024.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOSE OTACILIO DOMINGOS Réu: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para manifestação à petição de ID 161792225, no prazo de 15 dias.

CURRAIS NOVOS 25/08/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
25/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803683-60.2024.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOSE OTACILIO DOMINGOS Réu: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com a advertência de que em caso de não cumprimento, será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, na forma requerida pelo exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099 /1995, art. 52, IV).

CURRAIS NOVOS 14/08/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
14/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 00:25

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:10

Recebidos os autos
24/07/2025 19:10

Juntada de decisão
11/03/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:13

Juntada de Petição de recurso de apelação
20/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 08:40

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 05:18

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 16:17

Juntada de documento de comprovação
23/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:35

Juntada de termo
09/08/2024 12:23

Juntada de termo
08/08/2024 16:06

Expedição de Ofício.
08/08/2024 15:44

Juntada de termo
08/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE OTACILIO DOMINGOS.
08/08/2024 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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