05/09/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 04:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0812208-22.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: PEDRO PAULO DIAS DUARTE Polo Passivo: STONE PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação sob ID n°138865155 foi apresentado tempestivamente, desacompanhado do preparo, vez que a parte goza dos benefícios da gratuidade judiciária.

O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 12 de agosto de 2025.

WINDERSON CHAVES SALVIANO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) sob ID n°138865155 (CPC, art. 1.010, § 1º). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 12 de agosto de 2025.

WINDERSON CHAVES SALVIANO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
12/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:07

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 08:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0812208-22.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): PEDRO PAULO DIAS DUARTE Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - RN14633-D Ré(u)(s): STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RN520-A SENTENÇA RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por STONE PAGAMENTOS S/A, nos autos do processo em epígrafe, contra a sentença de ID 72456030, que julgou PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, para CONDENAR o banco promovido a restituir ao demandante a importância de R$ 3.645,52, acrescido de correção monetária, a partir da data do débito, pelos índices do INPC/IBGE, em consonância com o disposto na Súmula 43 do STJ.

Aplicar-se-ão, também, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, não capitalizados, a partir da data da citação válida.

JULGOU IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Diz o embargante que a sentença contém contradição, uma vez que entende que houve duplo pagamento indevido de saldo, conforme contas nos documentos disponibilizados nos autos.

Requereu a reforma da sentença.

Intimado, o demandado defendeu a inexistência da contradição alegada. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Devo conhecer dos embargos de declaração, uma vez que os mesmos foram interpostos tempestivamente.

Porém, entendo que não assiste razão à(ao) embargante.

Verifico que a argumentação desenvolvida pelo(a) embargante não revela qualquer qualquer error in procedendo, e sim possíveis erros de julgamento.

Portanto, a meu sentir, a pretensão do embargante é rediscutir questões já enfrentadas e decididas por este julgador.

Entretanto, contradições entre as conclusões do julgador e a tese esposada por qualquer das partes, ou mesmo entre as conclusões do magistrado e alguns dispositivos legais, não caracterizam error in procedendo, mas sim error in judicando, aptos a desafiarem recurso de apelação, e não embargos de declaração.

DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de embargos de declaração, ao qual NEGO PROVIMENTO, mantendo, assim, incólume a decisão guerreada.

P.I.

Mossoró/RN, 14 de julho de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
15/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:37

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:37

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 04:56

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 03:35

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 03:23

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 03:21

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0812208-22.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): PEDRO PAULO DIAS DUARTE Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - RN14633-D Ré(u)(s): STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RN520-A SENTENÇA RELATÓRIO PEDRO PAULO DIAS DUARTE, devidamente qualificado(a), ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de STONE PAGAMENTOS S/A, igualmente qualificado(a).

Em prol do seu querer, alega a parte autora que contratou os serviços da Ré, por meio do qual, se comprometeu a fornecer toda a praticidade das transações virtuais.

Assim sendo, utilizando-se dos serviços prestados pela Ré, realizou a venda de um produto, conforme comprovam os documentos em anexo.

No entanto, assevera que viu-se confrontado com uma situação de significativo impacto após a venda de um produto, por meio da máquina de cartão, da referida empresa.

Diz que no dia 22 de Abril, sua conta junto à Stone foi, inesperadamente, bloqueada, o que desencadeou um processo de exigência documental por parte da instituição.

Atendendo prontamente a todas as requisições, submeteu os documentos necessários para a análise do pedido de desbloqueio.

Entretanto, no seu dizer, apesar de seguir as diretrizes e fornecer as informações solicitadas, a Stone, ao finalizar cada análise, continuou a requisitar os mesmos documentos, criando um ciclo exaustivo de submissão e requisição constante.

Assevera que o processo de solicitação e reenvio dos documentos, mesmo após a conclusão de cada avaliação por parte da Stone, gerou um impasse persistente e frustrante.

As repetidas exigências documentais para análise prolongaram o período de bloqueio da conta, resultando em uma situação desafiadora e impactando significativamente a capacidade do autor em dispor de recursos essenciais para suas atividades financeiras.

Diante desse cenário, alega que a constante imposição de novas etapas documentais, mesmo após o atendimento das solicitações iniciais, gerou um ciclo complexo e dificultou a solução do impasse, afetando as operações financeiras da parte autora, que se viu impedida de utilizar o valor retido devido ao bloqueio da conta pela Stone Alegando a presença dos requisitos autorizadores, requereu a concessão de tutela antecipada para determinar que a requerida efetue o desbloqueio do valor de R$ 3.645,52 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

Requereu, ainda, os benefícios da Justiça Gratuita, acostando, na oportunidade, declaração de hipossuficiência.

No mérito, requereu a confirmação do pedido liminar e a condenação do promovido ao pagamento de indenização por danos morais.

Citado, o demandado apresentou contestação alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo.

Ainda preliminarmente, alegou a carência da ação por falta de interesse de agir.

No mérito, afirma que houve cadastro criado, no entanto, a conta do Autor não foi aprovada.

Aduz que, diante da rejeição de conta, o saldo foi definitivamente e a conta de igual forma, encerrada.

Sustenta que que alguns recursos são disponibilizados mesmo que o cadastro ainda esteja em análise, como é o caso de finalização de vendas, no entanto, evitando fraudes em abertura de conta, os valores só podem ser sacados após a rejeição ou aprovação de conta com a finalização do cadastro.

Assevera que não cometeu nenhum ato ilícito que enseje a condenação em danos morais.

Intimado, o autor impugnou a contestação reiterando os fatos narrados na inicial. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Não havendo questões processuais pendentes, passo ao julgamento antecipado do mérito.

Antes, porém, hei por analisar as preliminares suscitadas pelo demandado.

Da Incompetência Absoluta do Juízo A demandada alega que o contrato firmado entre as partes litigantes traz expressa cláusula de eleição de foro, o qual nomeia o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, como competente para dirimir qualquer discussão oriunda da relação contratual discutida.

Ocorre que, em se tratando de relação de consumo é assegurado ao consumidor amplo acesso ao Judiciário e garantia de facilitação da defesa.

Assim, as demandas oriundas das relações de consumo podem ser ajuizadas no foro do domicílio do consumidor, em que pese ser diverso o local onde o contrato foi firmado.

Desta feita, REJEITO a preliminar suscitada.

Ausência de Interesse de Agir Aqui, também, melhor sorte não assiste à promovida, pois o ajuizamento desta ação não estava condicionado a qualquer tentativa de resolução do problema pela via extrajudicial.

Ademais, os próprios termos da contestação apresentada pelo réu demonstram que este ofereceu resistência à pretensão autoral, o que revela a presença do interesse processual.

Rejeito, pois, a presente preliminar.

Passo ao exame do mérito. É incontroverso que as partes celebraram contrato de credenciamento ao sistema da ré, possibilitando, assim, que os consumidores dos serviços disponibilizados pelo autor pagassem por meio de cartão de crédito.

De igual forma, não paira dúvida quanto ao bloqueio do pagamento por parte da ré.

Por sua vez, o ponto controvertido refere-se à verificação da possibilidade de bloqueio e eventual estorno do quanto retido pela parte ré.

Em que pesem as cláusulas do contrato celebrado entre as partes, o risco da atividade é o da facilitadora da venda, que somente pode se eximir do pagamento se provar que o estabelecimento realizou as operações em desacordo com o previsto em contrato.

Neste sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “As administradoras de cartão de crédito, como facilitadoras de venda, assumem obrigações de pagar ao fornecedor as aquisições decorrentes de negociações por elas autorizadas, mesmo que tenham sido realizadas por meios fraudulentos, sem anuência do titular do cartão, uma vez que tal responsabilidade integra o risco da atividade que desenvolvem. (STJ,Agravo de Instrumento nº 1053974, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, j. em 18.8.08)”.

O demandado alega que que houve cadastro criado, no entanto, a conta do Autor não foi aprovada e, diante da rejeição de conta, o saldo foi devolvido e a conta de igual forma, encerrada No entanto, conforme os documentos de Id. 122233101, o demandado não devolveu, no tempo devido, os valores retidos na conta do autor, devendo este ser condenado a realizar sua devolução.

Noutro pórtico, apesar da retenção, quanto ao pedido de dano extrapatrimonial, entendo que este não merece prosperar, haja vista que o fato retratado não enseja, “per si”, o reconhecimento de dano moral indenizável, na medida em que não se traduz, necessariamente, em ofensa a direito da personalidade.

Embora não se desconheça o transtorno enfrentado pela parte autora oriundo do inadimplemento contratual por parte da Requerida correspondente ao cancelamento unilateral de serviço, tal fato não se constitui em motivo bastante à configuração do dano passível de reparação, na esfera moral.

Não se está dizendo, com isso, que a requerente não foram ocasionados transtornos e frustração.

Reconhece-se que a situação atravessada é capaz de ensejar desconforto.

Tal, contudo, não alcança o patamar de autêntica lesão a atributo da personalidade, de modo a ensejar reparação.

DISPOSITIVO Isto posto, REJEITO as preliminares suscitadas.

JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, para CONDENAR o banco promovido a restituir ao demandante a importância de R$ 3.645,52.

O valor da restituição deve ser acrescido de correção monetária, a partir da data do débito, pelos índices do INPC/IBGE, em consonância com o disposto na Súmula 43 do STJ.

Aplicar-se-ão, também, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, não capitalizados, a partir da data da citação válida.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Como houve sucumbência recíproca, distribuo as custas, despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 70% para a parte demandada, ou seja, a cargo do banco promovido, ficando o restante, ou seja, 30%, a cargo da parte autora, na forma do disposto no art. 86, do CPC.

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A execução da verba honorária, no que tange ao autor, fica suspensa, uma vez que este é beneficiário da gratuidade da justiça.

Após o decurso do prazo recursal, e pagas as custas, arquivem-se, com a baixa respectiva.

Publique-se.

Intimem-se.

Mossoró/RN, 26 de novembro de 2024.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
14/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 17/10/2024.
07/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
26/11/2024 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0812208-22.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: PEDRO PAULO DIAS DUARTE Polo Passivo: STONE PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 125373205 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 15 de outubro de 2024.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID 125373205 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 15 de outubro de 2024.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 10:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 14/10/2024 10:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
11/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:01

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2024 02:51

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS ASSET MANAGEMENT LTDA. em 08/07/2024.
09/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 14/10/2024 10:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
23/06/2024 01:43

Publicado Intimação em 20/06/2024.
23/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
23/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 14:45

Recebidos os autos.
18/06/2024 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
18/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO PAULO DIAS DUARTE.
27/05/2024 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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