23/09/2025 09:18

Juntada de Certidão
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0818384-66.2023.8.20.5004 Parte autora: FABIANO XAVIER DA COSTA Parte ré: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos à execução tempestivos, consoante certificado no ID 160827363, defendendo a parte embargante, em síntese, o excesso do valor cujo pagamento teria sido pleiteado pelo exequente, R$ 33.150,98.

Ressalta que efetuou o adimplemento dos importes de R$ 8.306,71 e R$ 13.757,70.

O primeiro dos valores aqui citados já foi liberado em favor do autor, que considerou efetivamente tal recebimento, ao formular o pedido de cumprimento de sentença (ID 154198515).

No que tange ao depósito do valor de R$ 13.757,70, deve ser certificada sua existência, inicialmente, e em seguida, remetido o feito ao setor de cálculos, que deve apurar o importe devido ao demandante, nos estritos termos do julgado e do acórdão proferidos, deduzindo-se o valor já pago de R$ 8.306,71.

Há que incidir a multa de 10% do art. 523 do CPC sobre o importe remanescente, após a apuração do valor devido pela parte ré e a dedução do valor referido.

Intimem-se.

Natal/RN, 22 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
22/09/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 19:45

Outras Decisões
03/09/2025 08:08

Conclusos para julgamento
03/09/2025 00:19

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 20:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0818384-66.2023.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , FABIANO XAVIER DA COSTA CPF: *35.***.*36-90 Advogado do(a) REQUERENTE: ALUISIO BENTO FILHO - RN0000619S DEMANDADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CNPJ: 00.***.***/0001-01 , Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, JULIANO RICARDO SCHMITT - PR58885 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte exequente a se manifestar, caso queira, acerca dos embargos à execução opostos pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 15 de agosto de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) VALERIA APARECIDA TORREZANI Serventuário da Justiça
15/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
15/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:30

Juntada de Petição de embargos à execução
12/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0818384-66.2023.8.20.5004 Parte autora: FABIANO XAVIER DA COSTA Parte ré: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Considerando que a apreensão de numerários realizada por meio do SisbaJud se mostrou suficiente para garantir o Juízo, consoante se verifica do recibo de protocolamento em evento anterior, converto em penhora o bloqueio (R$ 30.061,56) realizado em conta de titularidade parte executada mantida junto ao Itaú Unibanco.

Intime-se a parte executada acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 7 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
08/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:07

Outras Decisões
07/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:35

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/07/2025.
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 06:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:21

Processo Reativado
04/06/2025 20:21

Juntada de ato ordinatório
04/06/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:15

Transitado em Julgado em 02/05/2025
06/05/2025 12:13

Recebidos os autos
06/05/2025 12:13

Juntada de intimação de pauta
02/04/2024 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:53

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:13

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:49

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
03/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 11:04

Juntada de ato ordinatório
02/03/2024 02:31

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DA COSTA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:03

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 18:01

Conclusos para julgamento
07/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 01:34

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:38

Juntada de ato ordinatório
30/10/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 23:41

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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