15/09/2025 05:52

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 21:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:16

Determinado o arquivamento
05/09/2025 05:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0859599-94.2024.8.20.5001 AUTOR: Banco Gmac S.A.

RÉU: RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença.

Determino a intimação da parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos documento de nota de venda que informe o valor que o bem móvel foi vendido em leilão, bem como especifique as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de arquivamento.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
12/08/2025 12:46

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:23

Processo Reativado
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:39

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:11

Decorrido prazo de RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0859599-94.2024.8.20.5001 AUTOR: Banco Gmac S.A.

RÉU: RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo Banco GM S/A em face de Raphael Bezerra de Souza.

Afirma que celebrou com o réu Contrato de Financiamento com cláusula de Alienação Fiduciária para financiamento do veículo automotor descrito na inicial.

Alegou que o réu teria deixado de efetuar o pagamento das prestações pactuadas, o que teria acarretado o vencimento antecipado das demais prestações e a rescisão contratual.

A liminar de busca e apreensão foi deferida e o bem foi apreendido, conforme auto de busca e apreensão de ID143050705.

Apesar de devidamente citado, a ré deixou de oferecer contestação e de purgar a mora. É o relatório.

Na forma do art. 355, inciso II, do CPC, julgo antecipadamente a lide, por considerar aplicáveis os efeitos da revelia.

Trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado através de contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Conceitua Orlando Gomes a alienação fiduciária em garantia como sendo: “O negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de saldá-la”.

O autor demonstrou a existência da relação contratual e da cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu no seu cumprimento.

Por seu turno, o réu não apresentou defesa, o que induz na presunção de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial, ou seja, de que está em mora.

Havendo inadimplência, opera-se a resolução do contrato e o fiduciário tem direito de reaver o bem alienado fiduciariamente.

Assim sendo, julgo procedente o pedido do autor, pelo que, consolido a propriedade e posse plena do bem descrito na inicial em favor do proprietário fiduciário, Banco GM S/A, tornando definitiva a decisão liminar de busca e apreensão do bem anteriormente proferida.

Custas já adiantadas.

Deixo de condenar em honorários, em razão da ausência de contenciosidade.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
13/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
17/05/2025 00:24

Decorrido prazo de Banco Gmac S.A. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
09/05/2025 18:10

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 09:49

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0859599-94.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na produção de outras provas, devendo, se for o caso, especificá-las e justificar a necessidade.

P.

I.

Natal/RN, 29 de abril de 2025.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:46

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0859599-94.2024.8.20.5001 AUTOR: Banco Gmac S.A.

RÉU: RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA DESPACHO Defiro o pedido de ID. 144439748.

Proceda-se com a remoção da restrição veicular imposta por este Juízo junto ao RENAJUD.

Aguarde-se o decurso do prazo concedido à parte ré para manifestação.

Não sendo contestada a ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na produção de outras provas, devendo, se for o caso, especificá-las e justificar a necessidade.

Não havendo interesse na instrução probatória, retornem os autos conclusos para julgamento.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
07/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Decorrido prazo de RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 18:26

Juntada de diligência
21/01/2025 10:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
16/01/2025 11:24

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0859599-94.2024.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 19 de dezembro de 2024.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário
19/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:13

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 12:01

Juntada de diligência
31/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:41

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0859599-94.2024.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 8 de outubro de 2024.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário(a)
08/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:17

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:59

Juntada de diligência
11/09/2024 18:27

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:40

Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:08

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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