03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858779-80.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CANINDE SPINOLA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O LIBERE-SE eventual remanescente de volta ao Banco do Brasil SA, retornando em conclusão para sentença de extinção depois disso.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858779-80.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CANINDE SPINOLA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O DEFIRO o pedido para chamar o feito à ordem de maneira que fique sendo o valor de principal a pagar a parte a quantia de R$ 2.484,15 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais, e quinze centavos), com desconto de R$ 496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais, e oitenta e três centavos), relativo a honorários contratuais, que, de fato, devem ser somados à quantia de R$ 6.239,56 (seis mil, duzentos e trinta e nove reais, e cinqüenta e seis centavos), a qual representa o valor de honorários sucumbenciais (80% de 10%), os quais, por fim, não devem ser calculados sobre o produto final da compensação, mas sobre o valor de condenação, que reconheço como sendo o valor de R$ 77.994,47 (setenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais, e quarenta e sete centavos).

Logo, em assim sendo, EXPEÇAM-SE os alvarás necessários ao pagamento na forma colocada acima --- um à parte (R$ 2.484,15 - R$ 496,83 = R$ 1.987,32) e outro ao seu advogado (R$ 496,83 + R$ 6.239,56 = R$ 6.736,39) --- RETORNANDO em conclusão para sentença de extinção ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858779-80.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CANINDE SPINOLA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O DEFIRO o pedido para chamar o feito à ordem e, em conseqüência, DETERMINAR como se segue.

Primeiro, a quitação do contrato, por compensação.

Segundo, o pagamento do saldo que o exeqüente ainda tem a receber, a partir do que foi penhorado (R$ 2.484,15).

Terceiro, o pagamento do valor de honorários de sucumbência, equivalente a 80% (oitenta por cento) de 10% (dez por cento) dessa grandeza (nos termos do acórdão exeqüendo --- Id n 94088019) em favor do advogado da parte exeqüente, que será o valor de honorários sucumbenciais (R$ 198,73).

Quarto, o desconto de 20% (vinte por cento) do valor do alvará da parte, que correspondem aos honorários contratuais (R$ 496,83), a se retirar do alvará à parte referido acima, o qual sofrerá a redução dessa quantia (R$ 2.484,15 - R$ 496,83 = R$ 1.987,32).

E, quinto, a restituição de todo eventual montante ao Banco do Brasil SA, sempre através de alvará.

Por fim, em conclusão para sentença de extinção.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858779-80.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CANINDE SPINOLA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O INTIME-SE a parte ré ora executada para falar sobre o pedido da parte autora ora exeqüente em 05 (cinco) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858779-80.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CANINDE SPINOLA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
07/10/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2022 16:55

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2022 07:55

Conclusos para decisão
02/09/2022 07:55

Juntada de Petição de parecer
30/08/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:33

Recebidos os autos
27/06/2022 12:33

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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