15/04/2025 09:38

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 03:56

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803994-57.2024.8.20.5004 REQUERENTE: LUCIA HELENA BULHOES REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pelo executado no id. 143470316 e seguintes, alegando, em suma, que há valores residuais a receber, .

Pugna seja determinada o prosseguimento da execução com o pagamento pela executada da quantia de R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Juntada planilha elaborada pela Secretaria unificada (id. 147285600). É o que importa mencionar.

Decido.

A demandante sustenta que há valores residuais a receber, uma vez que as planilhas apresentadas pela executada deixaram de observar os parâmetros fixados na sentença transitada em julgado.

Em face da divergência apresentada, os autos foram remetidos à Secretaria Unificada para elaboração dos cálculos, conforme planilha acostada ao id. 147285600.

A despeito das alegações da demandante, entendo que as mesmas não merecem prosperar, uma vez que nos termos da planilha acostada consta valor a ser restituído a empresa demandada no importe de R$ 86,03 (oitocentos e seis reais e três centavos).

Nesse diapasão, inexiste valores residuais a serem adimplidos pela empresa CLARO, restando valor a ser creditado em favor do réu, restando cumprido a obrigação de pagar determinada em sentença.

Em face do exposto, indefiro os pedidos formulados na petição do ID 145355177.

Diante do cumprimento da obrigação pela empresa ré, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

NATAL /RN, 10 de abril de 2025.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:26

Outras Decisões
01/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:10

Juntada de planilha de cálculos
21/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:01

Expedido alvará de levantamento
14/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 11:23

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 14:24

Recebidos os autos
19/02/2025 14:24

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 06:15

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:15

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:17

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:24

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 07:56

Conclusos para julgamento
07/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 02:33

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:04

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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