11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803994-57.2024.8.20.5004 REQUERENTE: LUCIA HELENA BULHOES REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pelo executado no id. 143470316 e seguintes, alegando, em suma, que há valores residuais a receber, .

Pugna seja determinada o prosseguimento da execução com o pagamento pela executada da quantia de R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Juntada planilha elaborada pela Secretaria unificada (id. 147285600). É o que importa mencionar.

Decido.

A demandante sustenta que há valores residuais a receber, uma vez que as planilhas apresentadas pela executada deixaram de observar os parâmetros fixados na sentença transitada em julgado.

Em face da divergência apresentada, os autos foram remetidos à Secretaria Unificada para elaboração dos cálculos, conforme planilha acostada ao id. 147285600.

A despeito das alegações da demandante, entendo que as mesmas não merecem prosperar, uma vez que nos termos da planilha acostada consta valor a ser restituído a empresa demandada no importe de R$ 86,03 (oitocentos e seis reais e três centavos).

Nesse diapasão, inexiste valores residuais a serem adimplidos pela empresa CLARO, restando valor a ser creditado em favor do réu, restando cumprido a obrigação de pagar determinada em sentença.

Em face do exposto, indefiro os pedidos formulados na petição do ID 145355177.

Diante do cumprimento da obrigação pela empresa ré, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

NATAL /RN, 10 de abril de 2025.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803994-57.2024.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 15-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 15 A 21/10/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 19 de setembro de 2024.
03/09/2024 11:35

Recebidos os autos
03/09/2024 11:35

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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