10/09/2025 14:27

Juntada de Ofício
09/09/2025 10:39

Juntada de Ofício
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:40

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800101-68.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: DAMIANA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARI DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que o exequente incorreu em excesso de execução por ocasião do cumprimento de sentença.

Para tanto, apresentou planilha com o valor que entende ser devido, havendo discrepância entre os valores obtidos pelas partes.

Assim, ante a impossibilidade de este Juízo, por si só, realizar as operações, determino a remessa dos autos ao COJUD, na forma da Portaria n.º 1.406/2017 - TJ/RN.

Com a juntada da planilha de cálculos do COJUD, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:53

Outras Decisões
30/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:21

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800101-68.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: DAMIANA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARI DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

Ressalto que, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 2 do art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada manifestação pela concordância com os cálculos apresentados, venham-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 08:02

Juntada de diligência
17/12/2024 11:48

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 14:11

Deferido o pedido de Damiana Maria do Nascimento Santos
22/10/2024 07:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:09

Recebidos os autos
17/10/2024 13:09

Juntada de intimação de pauta
12/06/2023 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023 10:25

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2023 15:12

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:29

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 11:27

Conclusos para julgamento
23/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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