11/09/2025 08:26

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº: 0800180-47.2023.8.20.5109 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que, nesta data, remeto o presente feito a Contadoria Judicial do TJRN-COJUD.

Dou fé.

ACARI/RN, 9 de setembro de 2025 ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 08:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800180-47.2023.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Analisando os autos, verifico que o ente público apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 156804214) e a parte exequente manifestou-se tempestivamente (ID 159326445). 2. É o relatório.

DECIDO. 3.

Considero justificada a necessidade de perícia contábil, para análise acerca dos valores indicados pelas partes, impondo-se, portanto, a remessa dos autos à Contadoria Judicial (COJUD), para apresentação de memória de cálculo e valor correto, considerando a apresentação da inicial, impugnação e valores apresentados pelas partes. 4. À Secretaria: a) Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos, facilitando, assim, o trabalho da COJUD; b) Com ou sem a apresentação dos quesitos, remetam-se os autos à COJUD, para que apresente, em 30 (trinta) dias, os cálculos relativos ao presente processo, com destaque para o fato de que se o prazo não for suficiente, deverá apresentar os cálculos com a justificativa do atraso. c) Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação, iniciando-se pela parte autora, providenciando-se a conclusão apenas após o cumprimento de todas as diligências. 5.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
05/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:26

Outras Decisões
05/08/2025 07:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800180-47.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): REQUERENTE: JOSE JODAILSON DE ARAUJO Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARI DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública, envolvendo as partes em epígrafe.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:02

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 20:07

Outras Decisões
31/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:44

Recebidos os autos
29/01/2025 10:44

Juntada de despacho
31/07/2024 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
27/07/2024 01:12

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:50

Juntada de Ofício
05/07/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:26

Deferido o pedido de
04/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:09

Recebidos os autos
01/07/2024 11:09

Juntada de intimação de pauta
16/06/2023 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
14/06/2023 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2023 11:36

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:44

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 07:37

Conclusos para julgamento
31/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:35

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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