10/09/2025 14:28

Juntada de Ofício
09/09/2025 10:42

Juntada de Ofício
04/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800113-82.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: ERIVANETE MARIA DA SILVA Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARI DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que o exequente incorreu em excesso de execução por ocasião do cumprimento de sentença.

Para tanto, apresentou planilha com o valor que entende ser devido, havendo discrepância entre os valores obtidos pelas partes.

Assim, ante a impossibilidade de este Juízo, por si só, realizar as operações, determino a remessa dos autos ao COJUD, na forma da Portaria n.º 1.406/2017 - TJ/RN.

Com a juntada da planilha de cálculos do COJUD, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:53

Outras Decisões
30/05/2025 08:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:21

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800113-82.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: ERIVANETE MARIA DA SILVA Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARI DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública, envolvendo as partes em epígrafe.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 08:15

Juntada de diligência
17/12/2024 12:26

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:22

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2024 16:05

Deferido o pedido de ERIVANETE MARIA DA SILVA
21/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:06

Recebidos os autos
17/10/2024 13:06

Juntada de intimação de pauta
12/06/2023 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023 09:57

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:53

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2023 15:07

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:29

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 11:28

Conclusos para julgamento
23/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00