08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0101727-39.2015.8.20.0100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A Polo Passivo: JOAQUIM BEZERRA NETO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 7 de maio de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0101727-39.2015.8.20.0100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

Ambas as partes concordaram com a compensação dos créditos recíprocos que tinham em face um do outro, havendo somente um saldo residual em favor do exequente, que foi depositado pelo executado ao ID n. 141735718. É, em síntese, o relatório.

Os arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente das quantias depositadas aos ID's n. 127222396 e 141740268, conforme dados bancários apresentados ao ID n. 141735274.

Após, nada mais sendo requerida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0101727-39.2015.8.20.0100 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a sentença que extinguiu o presente cumprimento de sentença, alegando a ocorrência de omissão, tendo em vista que a decisão não observou que houve o arquivamento indevido dos autos, não tendo sido oportunizado à parte exequente a atualização dos cálculos da dívida exequenda. É o que importa relatar.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Verifico que assiste razão ao embargante. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste.

O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de aperfeiçoar o provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

De fato, após a reativação dos presentes autos em maio/2024, a parte exequente requereu a dilação de prazo para a apresentação dos cálculos atualizados da dívida (ID n. 128861425), o que não foi observado por este Juízo quando da extinção da execução.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para sanar o erro material apontado, anulando a sentença proferida no ID n. 130524145 e dando prosseguimento à execução.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, conforme a planilha apresentada no ID n. 132133542, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos valores apresentados pela parte executada no ID n. 131775913, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0101727-39.2015.8.20.0100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Servidão Administrativa (10128) EXEQUENTE: ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A EXECUTADO: JOAQUIM BEZERRA NETO e outro ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram apresentados Embargos de Declaração, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, § 2º).

Assu, 28 de novembro de 2024 ANA LIGIA TORRES GALLIZA OLIVEIRA Chefe de Secretaria
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0101727-39.2015.8.20.0100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A Réu: JOAQUIM BEZERRA NETO e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora , por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de id131775912.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
13/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 18:49

Processo Reativado
09/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:09

Processo Reativado
24/06/2021 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2020 08:52

Arquivado Definitivamente
21/09/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:41

Conclusos para despacho
17/09/2020 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SANT ANA em 01/09/2020.
03/09/2020 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SANT ANA em 01/09/2020 23:59:59.
30/07/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:23

Conclusos para despacho
27/07/2020 16:41

Recebidos os autos
27/07/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2020 14:47

Recebidos os autos
06/02/2020 02:45

Digitalizado PJE
04/12/2019 10:04

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
03/12/2019 05:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE
24/09/2019 11:09

Juntada de Contrarrazões
24/09/2019 09:58

Recebido os Autos do Advogado
24/09/2019 09:58

Recebido os Autos do Advogado
06/08/2019 12:06

Remetidos os Autos ao Advogado
29/07/2019 09:41

Petição
18/07/2019 12:11

Recebido os Autos do Advogado
16/07/2019 02:30

Remetidos os Autos ao Advogado
09/07/2019 08:00

Certidão expedida/exarada
08/07/2019 05:34

Relação encaminhada ao DJE
04/07/2019 02:21

Relação encaminhada ao DJE
21/05/2019 12:03

Decurso de Prazo
29/04/2019 05:09

Certidão expedida/exarada
26/04/2019 11:53

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2019 04:39

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2019 04:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 04:34

Juntada de Apelação
25/04/2019 04:34

Juntada de Apelação
25/04/2019 04:33

Documento
25/04/2019 03:33

Recebido os Autos do Advogado
03/04/2019 12:05

Remetidos os Autos ao Advogado
29/03/2019 01:01

Certidão expedida/exarada
28/03/2019 11:16

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2019 10:39

Relação encaminhada ao DJE
22/02/2019 12:31

Expedição de alvará
23/10/2018 11:57

Certidão expedida/exarada
23/10/2018 10:42

Decurso de Prazo
29/09/2018 10:46

Certidão expedida/exarada
27/09/2018 12:11

Relação encaminhada ao DJE
26/09/2018 12:50

Relação encaminhada ao DJE
26/09/2018 11:26

Mero expediente
18/09/2018 01:36

Outras Decisões
12/09/2018 10:35

Petição
04/09/2018 11:54

Recebido os Autos do Advogado
03/09/2018 01:45

Remetidos os Autos ao Advogado
31/08/2018 01:39

Recebido os Autos do Advogado
29/08/2018 09:43

Certidão expedida/exarada
29/08/2018 02:55

Remetidos os Autos ao Advogado
28/08/2018 01:32

Relação encaminhada ao DJE
27/08/2018 03:46

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2018 10:46

Remetidos os Autos ao Advogado
22/08/2018 03:21

Recebido os Autos do Advogado
21/08/2018 11:24

Mero expediente
20/08/2018 06:04

Outras Decisões
20/08/2018 05:32

Petição
20/08/2018 05:31

Recebido os Autos do Advogado
14/08/2018 12:18

Remetidos os Autos ao Advogado
13/08/2018 08:43

Certidão expedida/exarada
13/08/2018 08:39

Certidão expedida/exarada
10/08/2018 10:04

Relação encaminhada ao DJE
10/08/2018 09:27

Relação encaminhada ao DJE
10/08/2018 09:25

Relação encaminhada ao DJE
07/08/2018 12:04

Recebidos os autos do Magistrado
07/08/2018 12:04

Recebidos os autos do Magistrado
07/08/2018 10:00

Procedência em Parte
23/04/2018 05:28

Concluso para sentença
12/04/2018 12:17

Expedição de alvará
12/04/2018 11:42

Mero expediente
05/03/2018 10:31

Recebimento
05/03/2018 10:31

Remessa
05/03/2018 09:11

Concluso para sentença
07/02/2018 04:14

Petição
01/02/2018 11:09

Recebimento
01/02/2018 11:09

Recebimento
01/02/2018 01:57

Petição
18/01/2018 11:11

Remetidos os Autos ao Advogado
18/01/2018 11:09

Recebimento
18/01/2018 11:09

Recebimento
18/01/2018 10:14

Remetidos os Autos ao Advogado
16/01/2018 09:28

Certidão expedida/exarada
16/01/2018 09:12

Certidão expedida/exarada
15/01/2018 11:52

Relação encaminhada ao DJE
15/01/2018 03:13

Relação encaminhada ao DJE
08/01/2018 10:35

Relação encaminhada ao DJE
08/01/2018 10:32

Relação encaminhada ao DJE
14/12/2017 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 11:25

Recebimento
10/10/2017 10:08

Redistribuição por direcionamento
09/10/2017 02:17

Redistribuição por direcionamento
05/10/2017 10:02

Remetidos os Autos ao Perito
04/10/2017 02:46

Redistribuição por direcionamento
28/09/2017 01:39

Certidão expedida/exarada
27/09/2017 04:17

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2017 01:50

Ato ordinatório
28/08/2017 05:28

Petição
26/07/2017 07:17

Certidão expedida/exarada
25/07/2017 10:21

Ato ordinatório
25/07/2017 04:02

Relação encaminhada ao DJE
07/06/2017 12:14

Decurso de Prazo
24/02/2017 09:39

Juntada de AR
08/02/2017 02:48

Expedição de carta de intimação
10/01/2017 02:03

Recebimento
10/01/2017 02:02

Mero expediente
02/12/2016 11:14

Concluso para despacho
11/11/2016 12:09

Petição
03/11/2016 07:31

Certidão expedida/exarada
01/11/2016 02:55

Relação encaminhada ao DJE
23/09/2016 09:33

Certidão expedida/exarada
22/09/2016 09:24

Recebimento
22/09/2016 03:13

Relação encaminhada ao DJE
21/09/2016 02:27

Mero expediente
15/06/2016 01:42

Concluso para despacho
17/02/2016 10:22

Recebimento
16/02/2016 10:01

Remetidos os Autos ao Advogado
16/11/2015 09:09

Despacho Proferido em Correição
14/10/2015 01:59

Petição
09/10/2015 02:12

Recebimento
07/10/2015 05:13

Remetidos os Autos ao Advogado
01/10/2015 07:55

Certidão expedida/exarada
30/09/2015 02:55

Relação encaminhada ao DJE
23/09/2015 03:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 12:00

Petição
19/08/2015 05:25

Juntada de Contestação
19/08/2015 05:00

Recebimento
12/08/2015 09:38

Remetidos os Autos ao Advogado
05/08/2015 11:44

Juntada de AR
05/08/2015 11:44

Juntada de AR
21/07/2015 08:21

Expedição de carta de citação
21/07/2015 08:12

Expedição de carta de citação
20/07/2015 08:40

Expedição de Mandado
02/07/2015 07:44

Certidão expedida/exarada
01/07/2015 02:40

Relação encaminhada ao DJE
30/06/2015 11:41

Distribuído por prevenção
30/06/2015 04:19

Recebimento
30/06/2015 03:36

Decisão Proferida
30/06/2015 01:27

Concluso para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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