28/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:47

Outras Decisões
27/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800343-05.2024.8.20.5105 Parte autora:RICARDINA VITOR DE MEDEIROS Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO A parte autora informou novo descumprimento em ID 158643431, sem, no entanto, comprová-lo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contracheque atualizado.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
08/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800343-05.2024.8.20.5105 Parte autora:RICARDINA VITOR DE MEDEIROS Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO A municipalidade informou o cumprimento da obrigação de fazer, sem, contudo, indicar o respectivo nível funcional, o que impossibilita a aferição objetiva do cumprimento integral da obrigação.

A parte autora, por sua vez, informou que o ente demandado não teria dado integral cumprimento à obrigação imposta.

Diante da controvérsia estabelecida e da aparente ausência de comprovação inequívoca do cumprimento integral da obrigação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar com precisão qual parte da obrigação não foi atendida, indicando o valor devido a ser implantado, conforme os termos do dispositivo sentencial e da lei municipal vigente.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
09/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 03:50

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0800343-05.2024.8.20.5105 Nome: RICARDINA VITOR DE MEDEIROS Endereço: TRAVESSA LUIS BRITO, 121, CENTRO, GUAMARÉ - RN - CEP: 59598-000 Nome: MUNICIPIO DE GUAMARE Endereço: Palácio Luiz Virgílio de Brito, 116, Rua Luiz de Souza Miranda,, GUAMARÉ - RN - CEP: 59598-000 ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que a parte executada manifestou, conforme ID150197574.

Diante disto, Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10(dez) dias, requer o que entender de direito.

Macau/RN, 9 de maio de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria
09/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:58

Juntada de ato ordinatório
02/05/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:23

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:31

Juntada de despacho
03/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:03

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 13:38

Conclusos para julgamento
29/04/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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