TJRN - 0864710-30.2022.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:37
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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16/08/2025 00:07
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 00:07
Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 00:07
Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
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07/08/2025 06:03
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2025 23:59.
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24/07/2025 01:02
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 00:32
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 22:32
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 22:32
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 22:32
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 11:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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09/07/2025 11:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/06/2025 09:52
Conclusos para despacho
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17/06/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:16
Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2025 23:59.
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30/04/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 10:16
Conclusos para despacho
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25/04/2025 10:16
Processo Reativado
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25/04/2025 10:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/04/2025 05:49
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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01/04/2025 02:37
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0864710-30.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): KENYA KELLY DA SILVA ROCHA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.
Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
29/03/2025 23:07
Arquivado Definitivamente
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29/03/2025 23:06
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2025 23:06
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 16:21
Conclusos para despacho
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08/03/2025 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/03/2025 23:59.
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24/12/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/12/2024 15:31
Juntada de diligência
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09/12/2024 21:23
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 21:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/12/2024 09:48
Recebidos os autos
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06/12/2024 09:48
Juntada de intimação de pauta
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24/10/2023 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/10/2023 10:22
Expedição de Certidão.
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07/10/2023 10:22
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.
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21/09/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 10:26
Juntada de ato ordinatório
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20/09/2023 09:33
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 09:33
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
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12/09/2023 20:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/08/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 18:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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19/06/2023 07:32
Conclusos para decisão
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16/05/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 18:17
Decorrido prazo de Município de Natal em 15/05/2023 23:59.
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05/05/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 12:02
Juntada de ato ordinatório
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05/04/2023 01:32
Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.
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27/03/2023 09:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2023 01:22
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2023 23:59.
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08/03/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 10:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/01/2023 10:34
Conclusos para decisão
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05/12/2022 12:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/11/2022 23:33
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 23:32
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 21:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/11/2022 11:12
Juntada de Petição de ato administrativo
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01/11/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 14:01
Julgado procedente em parte do pedido
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26/10/2022 16:00
Conclusos para julgamento
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20/10/2022 06:41
Juntada de Petição de alegações finais
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17/10/2022 13:52
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 15:38
Conclusos para despacho
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02/09/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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