TJRN - 0805737-82.2022.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:58
Publicado Intimação em 09/09/2025.
-
09/09/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
-
08/09/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0805737-82.2022.8.20.5001 Parte Exequente: MARCOS VINICIUS DA SILVA LIMA Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.
Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.
Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.
Publique-se e intimem-se.
Natal/RN, data de assinatura do sistema.
Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito -
05/09/2025 14:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/09/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 06:03
Publicado Intimação em 05/09/2025.
-
05/09/2025 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
04/09/2025 07:48
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 01:25
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0805737-82.2022.8.20.5001 PARTE AUTORA: MARCOS VINICIUS DA SILVA LIMA PARTE RÉ: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o aludido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
15/07/2025 06:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 15:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/07/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/07/2025 09:45
Recebidos os autos
-
14/07/2025 09:45
Juntada de despacho
-
04/12/2024 09:35
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
04/12/2024 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
19/11/2024 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/11/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 02:49
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 08:48
Juntada de ato ordinatório
-
23/09/2024 17:39
Juntada de Petição de apelação
-
22/08/2024 06:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 06:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 11:14
Julgado improcedente o pedido
-
27/06/2024 08:57
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 03:53
Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 24/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 09:37
Juntada de ato ordinatório
-
01/03/2024 02:47
Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 29/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 03:42
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 16:05
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 11:21
Juntada de diligência
-
24/01/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 10:31
Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2024 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
24/01/2024 10:31
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
19/01/2024 06:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 06:30
Juntada de diligência
-
17/01/2024 09:26
Juntada de ato ordinatório
-
17/01/2024 09:16
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:50
Outras Decisões
-
09/01/2024 08:54
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 00:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/12/2023 00:48
Juntada de diligência
-
01/12/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 09:31
Audiência instrução e julgamento designada para 24/01/2024 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
16/11/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
30/07/2023 22:41
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 13:23
Conclusos para julgamento
-
07/02/2023 20:34
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/02/2023 11:17
Juntada de Petição de petição incidental
-
31/01/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 18:53
Outras Decisões
-
26/01/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 11:19
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/10/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 22:39
Outras Decisões
-
25/04/2022 20:16
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 12:49
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/02/2022 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 16:04
Juntada de Petição de petição incidental
-
10/02/2022 20:04
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0864710-30.2022.8.20.5001
Kenya Kelly da Silva Rocha
Municipio de Natal
Advogado: Felipe Jose de Menezes Nascimento
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 24/10/2023 15:23
Processo nº 0864710-30.2022.8.20.5001
Kenya Kelly da Silva Rocha
Municipio de Natal
Advogado: Thiago Humberto de Menezes Nascimento
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/09/2022 15:38
Processo nº 0803961-61.2024.8.20.5103
Edvaldo Hipolito de Araujo Filho
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Flavia Maia Fernandes
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/08/2024 14:11
Processo nº 0843564-59.2024.8.20.5001
Lauro Pinheiro Filho
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Andreia Araujo Munemassa
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/07/2024 14:42
Processo nº 0805737-82.2022.8.20.5001
Marcos Vinicius da Silva Lima
Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...
Advogado: Caio Frederick de Franca Barros Campos
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/11/2024 08:13