07/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 14:22

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 04:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
08/03/2025 03:52

Decorrido prazo de DIEGO EMANUEL GOMES DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DIEGO EMANUEL GOMES DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:49

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 03:03

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:53

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:49

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800574-18.2022.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de consignação em pagamento, no qual o autor pretende repetição do indébito e danos morais. É o relatório.

Decido.

Observa-se que a questão gira acerca da duplicidade de cobrança de empréstimo bancário, tendo o demandado pugnado pela audiência de instrução para o depoimento pessoal da autora.

Passo a analisar os pedidos de produção de prova.

Sabe-se que a produção da prova é uma faculdade do juiz, na qualidade de dirigente do processo, o qual, discricionariamente, decidirá ou não sobre a imprescindibilidade da realização da mesma.

Ademais, é entendimento do STJ que não ocorre cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide, quando o julgador ordinário considera suficiente a instrução do processo.

Assim, indefiro o pedido de aprazamento de audiência de instrução, uma vez que se trata de diligência inútil para a resolução do feito, em que se busca a comprovação da regularidade ou não da duplicação dos descontos, já tendo a autora, na inicial, informado que uma das contratações foi cancelada, motivo pelo qual não a reconhece.

Intimem-se.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
01/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 04:14

Decorrido prazo de SAMARA DALIONE DE SOUZA BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:41

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800574-18.2022.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de consignação em pagamento, no qual o autor pretende repetição do indébito e danos morais. É o relatório.

Decido.

Observa-se que a questão gira acerca da duplicidade de cobrança de empréstimo bancário, tendo o demandado pugnado pela audiência de instrução para o depoimento pessoal da autora.

Passo a analisar os pedidos de produção de prova.

Sabe-se que a produção da prova é uma faculdade do juiz, na qualidade de dirigente do processo, o qual, discricionariamente, decidirá ou não sobre a imprescindibilidade da realização da mesma.

Ademais, é entendimento do STJ que não ocorre cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide, quando o julgador ordinário considera suficiente a instrução do processo.

Assim, indefiro o pedido de aprazamento de audiência de instrução, uma vez que se trata de diligência inútil para a resolução do feito, em que se busca a comprovação da regularidade ou não da duplicação dos descontos, já tendo a autora, na inicial, informado que uma das contratações foi cancelada, motivo pelo qual não a reconhece.

Intimem-se.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
24/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:02

Outras Decisões
13/12/2023 16:15

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:09

Decorrido prazo de DIEGO EMANUEL GOMES DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:41

Decorrido prazo de DIEGO EMANUEL GOMES DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:41

Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO DE ABREU PINHEIRO em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/03/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
27/02/2023 16:50

Conclusos para julgamento
09/02/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 05:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:31

Outras Decisões
22/09/2022 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2022 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2022 11:30

Conclusos para decisão
31/07/2022 07:08

Decorrido prazo de SAMARA DALIONE DE SOUZA BARBOSA em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição incidental
26/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 06:52

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 21/06/2022 23:59.
01/06/2022 23:25

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:50

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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