18/12/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:27

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:21

Decorrido prazo de NIKOLE CAMARA FAVERO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:57

Decorrido prazo de NIKOLE CAMARA FAVERO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 03:54

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/12/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
03/12/2024 22:32

Juntada de Alvará recebido
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 23:24

Publicado Intimação em 01/11/2024.
23/11/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
23/11/2024 07:02

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/11/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
05/11/2024 07:39

Decorrido prazo de NIKOLE CAMARA FAVERO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:39

Decorrido prazo de NIKOLE CAMARA FAVERO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0812895-57.2023.8.20.5001 Parte Autora: DILEUDA CORINGA DA FONSECA DA SILVA Parte Ré: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento efetuado pela parte executada/devedora, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas no processo principal.

Em razão da satisfação plena da dívida, expeçam-se, incontinenti, os respectivos alvarás para fins de levantamento de toda a quantia depositada pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, nos seguintes termos: um no valor de R$ 5.001,92, em favor da parte exequente/demandante; o segundo, no valor de R$ 2.143,68 em prol da seu(ua) patrono(a)/sociedade de advocacia postulante, a título de honorários sucumbenciais e contratuais.

Para fins de expedição dos alvarás, observem os dados bancários já declinados na petição de id. 133212950.

Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, 29 de outubro de 2024.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
30/10/2024 18:18

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 05:51

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:51

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 22/10/2024 23:59.
12/10/2024 05:16

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0812895-57.2023.8.20.5001 Autor: DILEUDA CORINGA DA FONSECA DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Cuida-se de Ação em fase de cumprimento de sentença movida por DILEUDA CORINGA DA FONSECA DA SILVA em face de Banco do Brasil S/A, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido.

Ressalte-se que, transcorrido aludido prazo sem pagamento, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que, sem necessidade de garantia do juízo e de nova intimação, possa a parte executada apresentar impugnação, a qual deverá versar somente sobre as estritas matérias previstas no art. 525, § 1º do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 08:23

Transitado em Julgado em 05/06/2024
27/06/2024 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 01:32

Decorrido prazo de NIKOLE CAMARA FAVERO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:29

Decorrido prazo de NIKOLE CAMARA FAVERO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:29

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
23/03/2024 02:45

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 09:21

Juntada de termo
19/02/2024 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:37

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 19/02/2024 14:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
10/05/2023 03:35

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 09/05/2023 23:59.
27/04/2023 03:38

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 26/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:45

Recebidos os autos.
04/04/2023 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
04/04/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 11:29

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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