13/08/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:20

Determinado o arquivamento
30/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:54

Recebidos os autos
27/06/2025 13:54

Juntada de despacho
06/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 16:06

Outras Decisões
03/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCIMAR DE MELO MATOSO em 14/10/2024 23:59.
02/12/2024 11:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.
02/12/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 03:32

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso de apelação
23/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso de apelação
04/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:39

Juntada de edital
25/09/2024 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:24

Decorrido prazo de TULIO FLORENCIO BARACHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:24

Decorrido prazo de TULIO FLORENCIO BARACHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:16

Decorrido prazo de MILENE RAIANE GAMA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:16

Decorrido prazo de MILENE RAIANE GAMA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:42

Juntada de diligência
18/09/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 08:39

Juntada de diligência
18/09/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 08:29

Juntada de diligência
18/09/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739880 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Autor: Ministério Público Estadual Processo: 0804001-68.2023.8.20.5300 Acusado: DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL e outros De ordem do Exmo.

Sr.

Cláudio Mendes Júnior, Juiz de Direito Substituto, no uso de suas atribuições etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, em especial o(a) intimando(a), que tramita por esta Secretaria a Ação Penal supra, Processo de nº 0804001-68.2023.8.20.5300, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) vítima Francimar de Melo Matoso, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida nos autos supra: DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL e MACIEL ALMEIDA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, foram pronunciados pela suposta prática dos crimes descritos nos art. 121, §2°, incisos III, IV e IX, do Código Penal, contra a vítima MAYCON GUILHERME DE OLIVEIRA MELO; art. 121, §2º, incisos III e IV, Código Penal, contra a vítima FRANCIMAR DE MELO MATOSO; art. 121, §2º, incisos III e IV, na forma do art. 14, II, do mesmo diploma legal, contra a vítima TÚLIO FLORÊNCIO BARACHO; art. 155, §4º, inciso I e IV, Código Penal (furto qualificado) e art. 288 do Código Penal (associação criminosa); por fato ocorrido no dia 24 de junho de 2023, por volta das 18h00min, no Assentamento Nova Esperança, Zona Rural de Upanema-RN.Efetuado o julgamento dos réus em plenário do Tribunal do Júri no dia de hoje, o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos ABSOLVEU os réus DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL e MACIEL ALMEIDA pelas práticas dos seguintes crimes:1) homicídio qualificado contra vítima MAYCON GUILHERME DE OLIVEIRA MELO (art. 121, §2°, incisos III, IV e IX, do Código Penal);2) homicídio qualificado contra a vítima FRANCIMAR DE MELO MATOSO (art. 121, §2º, incisos III e IV, Código Penal);3) tentativa de homicídio qualificado contra a vítima TÚLIO FLORÊNCIO BARACHO (art. 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, na forma do art. 14, II, do Código Penal);4) Furto qualificado (art. 155, §4º, inciso I e IV, do Código Penal) e;5) Associação criminosa (art. 288 do Código Penal).É o relatório.

Decido.A decisão do júri é soberana e o julgamento atendeu aos procedimentos legais, não sendo arguida qualquer nulidade.DIANTE DO EXPOSTO, declaro ABSOLVIDOS os acusados DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL e MACIEL ALMEIDA pela prática dos seguintes crimes:1) homicídio qualificado contra vítima MAYCON GUILHERME DE OLIVEIRA MELO (art. 121, §2°, incisos III, IV e IX, do Código Penal);2) homicídio qualificado contra a vítima FRANCIMAR DE MELO MATOSO (art. 121, §2º, incisos III e IV, Código Penal);3) tentativa de homicídio qualificado contra a vítima TÚLIO FLORÊNCIO BARACHO (art. 121, §2º, incisos III e IV, na forma do art. 14, II, do Código Penal);4) Furto qualificado (art. 155, §4º, inciso I e IV, do Código Penal) e;5) Associação criminosa (art. 288 do Código Penal).DISPOSIÇÕES FINAIS:Registre-se.Expeça-se alvará de soltura devendo os réus serem postos em liberdade, se por outro motivo não devam permanecerem presos.Intimem-se, o Ministério Público, através do sistema PJe, para tomarem ciência da presente sentença, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) Aplica-se ao procedimento especial do Tribunal do Júri o entendimento firmado no Tema Repetitivo n. 959, segundo o qual o termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado. 2.

Na espécie, o termo inicial para o Ministério Público interpor apelação contra a sentença prolatada na sessão de julgamento do Tribunal do Júri se iniciou com a entrega dos autos na repartição administrativa, de modo que o recurso era tempestivo e deve ser conhecido pelo Tribunal a quo. (...) (AgRg no AREsp n. 2.269.905/PB, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 16/5/2023, DJe de 23/5/2023).Comunique a mãe da vítima Maycon Guilherme de Oliveira Melo para tomar ciência da presente sentença, a senhora Milene Raiane Gama de Oliveira (vide ID. 125651437 - Pág. 1); bem como a vítima sobrevivente Túlio Florêncio Baracho (vide ID. 125652623 - Pág. 1) e a vítima do furto qualificado o senhor Antônio Francisco da Silva (vide ID. 104882586), nos termos do art. 201, § 2º do CPP.Quanto a vítima Francimar de Melo Matoso, tendo em vista a falta de informações sobre endereços de seus familiares nos autos, expeça-se edital de comunicação, nos termos do art. 201, § 2º do CPP.Há bens apreendidos no presente feito (ID. 102350623 - Pág. 32; ID.102350623 - Pág. 33; ID. 102703216 - Pág. 34; ID. 103247657 - Pág. 2 (armas e munições).

Ofício envio de objetos: 103264719 - Pág. 1; ID. 103264719 - Pág. 2 e ID. 108772197 - Pág. 1; ID. 111586037 - Pág. 1 (armas e munições), cuja destinação deverá ficar à cargo do juízo de origem.

Eu, SILVIO CARLOS SOUSA SIQUEIRA, Analista Judiciário, o digitei e conferi.

Mossoró-RN, 17 de setembro de 2024.

SILVIO CARLOS SOUSA SIQUEIRA Analista Judiciário
17/09/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:53

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:50

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
26/08/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:00

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO COSTA JÚNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:00

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO COSTA JÚNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:57

Decorrido prazo de NARRARA GABRIELLY BEZERRA VELOSO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:57

Decorrido prazo de NARRARA GABRIELLY BEZERRA VELOSO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:57

Decorrido prazo de MILENE RAIANE GAMA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:57

Decorrido prazo de MILENE RAIANE GAMA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:50

Decorrido prazo de TANCREDO COSTA E SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:50

Decorrido prazo de TANCREDO COSTA E SILVA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 18:48

Juntada de diligência
14/08/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:37

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 14/08/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
14/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:37

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/08/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
14/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 16:06

Juntada de diligência
13/08/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 15:51

Juntada de diligência
13/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:15

Juntada de diligência
13/08/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 08:46

Juntada de diligência
12/08/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 19:54

Juntada de diligência
12/08/2024 14:06

Desentranhado o documento
12/08/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:29

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:12

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:59

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:45

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:45

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
07/08/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:32

Juntada de diligência
07/08/2024 09:49

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:11

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 17:32

Juntada de diligência
01/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:55

Expedição de Ofício.
23/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:17

Decorrido prazo de LEDI GELSON EMILIANO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:16

Decorrido prazo de LEDI GELSON EMILIANO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:54

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO COSTA JÚNIOR em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:15

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO COSTA JÚNIOR em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 18:21

Juntada de diligência
16/07/2024 13:01

Decorrido prazo de TANCREDO COSTA E SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:19

Decorrido prazo de TANCREDO COSTA E SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:04

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:03

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:43

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:43

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:36

Decorrido prazo de GILNERAN TEIXEIRA DA COSTA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:27

Decorrido prazo de GILNERAN TEIXEIRA DA COSTA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 01:52

Decorrido prazo de TULIO FLORENCIO BARACHO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MILENE RAIANE GAMA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:50

Decorrido prazo de NARRARA GABRIELLY BEZERRA VELOSO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 19:30

Juntada de diligência
11/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 23:57

Juntada de diligência
10/07/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 23:29

Juntada de diligência
10/07/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 19:46

Juntada de diligência
10/07/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:29

Juntada de diligência
10/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:17

Juntada de diligência
10/07/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:56

Juntada de diligência
10/07/2024 13:38

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:51

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 10:10

Juntada de diligência
09/07/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 10:04

Juntada de diligência
09/07/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:31

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:31

Expedição de Mandado.
07/07/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:51

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:27

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:12

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:06

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:50

Expedição de Ofício.
04/07/2024 12:48

Expedição de Ofício.
04/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:07

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:07

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:02

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 14/08/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
04/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
23/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:00

Juntada de Ofício
28/05/2024 13:57

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:29

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:32

Outras Decisões
20/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
17/05/2024 01:34

Decorrido prazo de VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:24

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:33

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:22

Juntada de informação
26/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:33

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:56

Juntada de Ofício
20/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:24

Juntada de Ofício
20/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:32

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2024 12:36

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:36

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:15

Juntada de diligência
14/03/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:04

Juntada de diligência
12/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:26

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
06/03/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 20:07

Expedição de Mandado.
05/02/2024 20:00

Desentranhado o documento
05/02/2024 20:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:56

Desentranhado o documento
05/02/2024 19:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:52

Expedição de Mandado.
05/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:45

Proferida Sentença de Pronúncia
29/01/2024 08:39

Conclusos para julgamento
29/01/2024 07:32

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:38

Outras Decisões
11/12/2023 09:35

Conclusos para decisão
06/12/2023 08:10

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:43

Outras Decisões
29/11/2023 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 00:14

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:46

Juntada de Ofício
22/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:40

Decorrido prazo de Ministério Público em 14/11/2023.
20/11/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:42

Juntada de diligência
27/10/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:37

Juntada de diligência
25/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:09

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:09

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:01

Mantida a prisão preventiva
23/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:29

Audiência instrução realizada para 18/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Upanema.
18/10/2023 12:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Upanema.
11/10/2023 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 13:55

Juntada de diligência
25/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:22

Juntada de Petição de laudo pericial
19/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:45

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 19:37

Juntada de Ofício
19/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 11:25

Juntada de diligência
08/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:09

Juntada de Ofício
06/09/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 16:39

Juntada de devolução de mandado
06/09/2023 15:38

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 15:33

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:02

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 13:54

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:22

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:17

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:17

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:23

Audiência instrução designada para 18/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Upanema.
22/08/2023 19:01

Audiência instrução realizada para 22/08/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Upanema.
22/08/2023 19:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Upanema.
22/08/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:34

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 16:23

Juntada de Ofício
21/08/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 08:44

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 12:42

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 12:37

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 12:30

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 12:26

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 10:10

Juntada de documento de comprovação
10/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:02

Juntada de Ofício
10/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:04

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:49

Audiência instrução designada para 22/08/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Upanema.
07/08/2023 19:33

Outras Decisões
07/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:50

Juntada de Petição de laudo pericial
18/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:39

Expedição de Ofício.
17/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:47

Recebida a denúncia contra DOUGLAS OLIVEIRA GABRIEL e MACIEL ALMEIDA
17/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:07

Juntada de Petição de denúncia
12/07/2023 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 07:50

Juntada de Petição de laudo pericial
03/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
03/07/2023 07:20

Juntada de Petição de inquérito policial
29/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:10

Juntada de Petição de procuração
28/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 20:06

Juntada de Certidão
25/06/2023 20:00

Juntada de Certidão
25/06/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 19:22

Audiência de custódia realizada para 25/06/2023 17:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
25/06/2023 19:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/06/2023 19:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2023 17:30, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
25/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
25/06/2023 17:14

Audiência de custódia designada para 25/06/2023 17:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
25/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 16:40

Conclusos para despacho
25/06/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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