15/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800492-72.2023.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES em face do BANCO BRADESCO S/A, já devidamente qualificado nos autos.

Após o pagamento voluntário da dívida (ID 154321764) e expedição de alvará de pagamento (ID 158198376), a parte exequente foi intimada para manifestar sua satisfação no feito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença/execução pelo pagamento integral do débito (ID 158200679).

Decorrido o prazo a parte exequente permaneceu silente (ID 159537191). É o relatório.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo executado, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: … II – a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Após o trânsito em julgado, não restando nenhuma pendência, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Patu/RN, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2025 21:58

Conclusos para julgamento
03/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: .

Processo nº 0800492-72.2023.8.20.5125.

Exequente:MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES Executado: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2022, art. 1º, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Patu/RN, faço intimar o exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a satisfação da obrigação, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença/execução pelo pagamento integral do débito.

Patu/RN, 21 de julho de 2025 MARLUCE MAIA Analista Judiciário
21/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 09:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800492-72.2023.8.20.5125 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES APELADO: PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Evolua-se para Cumprimento de Sentença, com a anotações devidas no PJE.

Intime-se as partes devedoras, na pessoa de seus advogados (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Em caso de execução de astreintes, sobre este valor não deve incidir honorários advocatícios sucumbenciais, pois essa quantia não integra o valor da condenação (STJ - RESP 1367212/RR, Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, Data de Julgamento: 20/06/2017).

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Pari passu, decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento e silente o executado, proceda-se à penhora via SISBAJUD em face do(s) executado(s) na epígrafe.

Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso.

Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão.

Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono.

Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito.

Sendo infrutíferas todas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono.

Patu/RN, 6 de maio de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 20:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:26

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:41

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 03:28

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:28

Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA DANTAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON BATISTA DANTAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:52

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:41

Recebidos os autos
02/12/2024 11:41

Juntada de despacho
28/06/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 04:56

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:11

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:17

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 12:37

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:14

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:18

Conclusos para julgamento
14/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:21

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
26/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 21:43

Juntada de Petição de laudo pericial
19/11/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:46

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 01:53

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:09

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 06:18

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 13:04

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.
15/05/2023 15:45

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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