23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0812270-23.2023.8.20.5001 APELANTE: NEUMA OLIVEIRA DE MEDEIROS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ, no qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso envolvendo a definição a quem "compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Sendo assim, em cumprimento ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1.300.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
15/09/2025 09:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 12/08/2025.
17/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Apelação Cível nº 0812270-23.2023.8.20.5001 Apelante/Apelada: Neuma Oliveira de Medeiros Apelante/Apelado: Banco do Brasil S/A Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DESPACHO Intime-se o Banco do Brasil S/A para que se pronuncie sobre a preliminar suscitada em sede de contrarrazões pela autora da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
07/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2025 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2025 11:53

Recebidos os autos
21/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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