21/01/2025 19:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0842385-90.2024.8.20.5001 Parte autora: NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

Por último, Se houver perícia deferida nos autos, COMUNIQUE-SE AO PERITO SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O TRABALHO PERICIAL SOMENTE APÓS O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO.

Ademais, enfatizo que NÃO SERÃO EXPEDIDOS ALVARÁS DURANTE O PRAZO DA SUSPENSÃO.

Intimem-se via PJ-e.

Em Natal/RN, 13 de janeiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:26

Decorrido prazo de autora em 22/10/2024.
23/10/2024 03:07

Decorrido prazo de PIERRE DE CARVALHO FORMIGA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:55

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
12/10/2024 05:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 04:59

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:50

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0842385-90.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

Natal, 19 de setembro de 2024.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 09:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada para 15/08/2024 13:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/08/2024 09:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 13:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/08/2024 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL redesignada para 15/08/2024 13:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/07/2024 03:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:08

Decorrido prazo de PIERRE DE CARVALHO FORMIGA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:08

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:50

Decorrido prazo de PIERRE DE CARVALHO FORMIGA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:50

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:59

Juntada de Petição de procuração
04/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:19

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 27/08/2024 15:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/07/2024 07:31

Recebidos os autos.
03/07/2024 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 13ª Vara Cível da Comarca de Natal
03/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 21:17

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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