09/07/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:06

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:12

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801602-98.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SEBASTIAO SILVESTRE Réu: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o BANCO AGIBANCK S.A.

Examinando os autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Logo, cumprida a obrigação de pagar, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC e art. 797, do CPC declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos (Código 246 – arquivado definitivamente independente de processos judiciais que tramitam no sistema PJE), com a respectiva BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
05/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 06:30

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801602-98.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SEBASTIAO SILVESTRE Réu: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 5.253,90 (CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
22/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 14:52

Processo Reativado
22/04/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2025 23:20

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:38

Recebidos os autos
12/03/2025 09:38

Juntada de despacho
13/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:28

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/07/2024 02:55

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:55

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:45

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
12/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
11/06/2024 06:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:51

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:44

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:44

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2024 07:49

Conclusos para julgamento
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 06:21

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:21

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 02:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 11:22

Conclusos para decisão
08/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:57

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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