24/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:29

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
16/04/2024 10:23

Decorrido prazo de ICOMM GROUP S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:23

Decorrido prazo de ICOMM GROUP S.A. em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:39

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:46

Concedida em parte a Segurança a ICOMM GROUP S.A..
12/03/2024 14:40

Conclusos para julgamento
31/01/2024 07:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 07:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:28

Outras Decisões
30/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:49

Processo Desarquivado
06/03/2023 09:53

Arquivado Provisoramente
06/03/2023 09:53

Juntada de ato ordinatório
01/03/2023 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 10:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:39

Decorrido prazo de ICOMM GROUP S.A. em 31/01/2023 23:59.
04/02/2023 02:26

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2023 23:59.
04/02/2023 02:26

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 09:15

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:22

Expedição de Mandado.
30/09/2022 10:38

Outras Decisões
05/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 08:19

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 03:13

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/04/2022 23:59.
24/04/2022 18:21

Conclusos para julgamento
12/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 11:51

Juntada de Certidão
23/03/2022 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 07:36

Juntada de Petição de certidão
23/03/2022 05:30

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:30

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 14:17

Expedição de Mandado.
15/03/2022 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2022 11:48

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:59

Conclusos para decisão
08/03/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 07:42

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 13:41

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:25

Conclusos para decisão
15/02/2022 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 18:00

Declarada incompetência
15/02/2022 15:10

Conclusos para decisão
15/02/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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