06/12/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:39

Transitado em Julgado em 07/10/2024
25/11/2024 00:16

Decorrido prazo de STEFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
25/11/2024 00:02

Decorrido prazo de STEFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
24/11/2024 16:58

Publicado Intimação em 13/09/2024.
24/11/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
25/09/2024 11:13

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2024 18:16

Juntada de Alvará recebido
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo nº: 0800584-77.2024.8.20.5137 MARCENARIA PAI & FILHO LTDA Advogado(s) do reclamante: TARCIO DANILO BEZERRA DA SILVA FRANCISCO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: STEFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES Preposto(a): TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 05/08/2024, às 11:30h, na sala de audiências virtual, via aplicativo TEAMS, da Vara Única desta Comarca, presentes o conciliador, WANDSON DO NASCIMENTO BATISTA, sob a orientação da MM.

Juíza, Dra. ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, para realização de audiência de conciliação, tendo comparecido a parte autora MARCENARIA PAI E FILHO LTDA, representado pelo seu proposto JACQUES CARTIER GOMES DANTAS, CPF nº *02.***.*82-75, acompanhado pelo seu advogado Dr.

Tarcio Danilo Bezerra da Silva, OAB/RN 12.371, ausente a parte ré.

Requerimentos: A parte autora requer a apreciação do pedido de ID 124612832 e a extinção do feito, uma vez que a parte ré concordou com o pedido da inicial (ID 126428541).

Ao término da audiência, a MM.

Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: “Trata-se de ação em que a parte ré, em contestação, reconhece o pedido do autor.

Em audiência de conciliação, a parte autora concorda pede a extinção do feito ante a concordância com o pedido, bem como a expedição de alvará do valor bloqueado. É o relatório.

Fundamento e decido.

Verifica-se que o requerido reconheceu o pedido principal formulado na inicial (ID 126428541).

Assim, outra saída não há senão a extinção do feito, consoante o art. 487, III, a do CPC: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; Em face do exposto,, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido principal e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da alínea a, inciso III do artigo 487 do CPC, DETERMINANDO a devolução do valor bloqueado para a parte autora.

EXPEÇA-SE alvará no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a parte autora (dados bancários em ID 124612832).

DEFIRO a gratuidade judiciária ao requerido.

CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios de 5%, ante ao reconhecimento do pedido e satisfeita a obrigação (art. 90, §4º, do CPC), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária ora deferida (art. 98,§ 3º, do CPC).

Proceda-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.” WANDSON DO NASCIMENTO BATISTA Conciliador ÉRIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
11/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:47

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:18

Decorrido prazo de Tarcio Danilo Bezerra da Silva em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:40

Decorrido prazo de Tarcio Danilo Bezerra da Silva em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:11

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 05/08/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
05/08/2024 22:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/08/2024 22:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
19/07/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:43

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 05/08/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
27/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 14:14

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:42

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada para 17/05/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
16/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 10:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:53

Decorrido prazo de Tarcio Danilo Bezerra da Silva em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:52

Declarada incompetência
17/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:18

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 17/05/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
17/04/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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