18/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:38

Juntada de ato ordinatório
18/08/2025 13:37

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:31

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO QUEIROZ LTDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802132-22.2022.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA COSTA REU: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR, SUPERMERCADO QUEIROZ LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

O art. 526, § 3º, do CPC/15 assim dispõe: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No presente caso, verifica-se que a parte autora concordou com o valor depositado pela parte requerida, de modo que nada mais resta a este magistrado senão declarar satisfeitas as obrigações e extinguir o presente feito.

Ante o exposto, em consonância com os artigos 526, § 3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e EXTINGO, por sentença, o presente processo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial nos termos indicados da petição de Id. 148080364.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
26/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:35

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 01:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO QUEIROZ LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO QUEIROZ LTDA em 13/03/2025 23:59.
04/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:26

Recebidos os autos
12/02/2025 09:26

Juntada de intimação de pauta
05/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/02/2023 15:51

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 08/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 11:02

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:00

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:56

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2023 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 13:40

Juntada de custas
15/01/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 14:10

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 10:14

Conclusos para julgamento
16/11/2022 23:49

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2022 14:56

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2022 16:33

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2022 17:30

Audiência instrução realizada para 09/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
08/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 08:52

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR em 18/10/2022 00:59.
20/10/2022 11:20

Decorrido prazo de SUPERMERCADO QUEIROZ LTDA em 18/10/2022 00:59.
20/10/2022 00:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR em 18/10/2022 00:59.
20/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO QUEIROZ LTDA em 18/10/2022 00:59.
18/10/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 15:15

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 04:44

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA em 11/10/2022 22:55.
14/10/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA em 11/10/2022 22:55.
05/10/2022 08:28

Expedição de Mandado.
05/10/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:39

Audiência instrução designada para 09/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
20/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 05:22

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA COSTA em 21/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:48

Decorrido prazo de SUPERMERCADO QUEIROZ LTDA em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2022 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2022 14:17

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 13:51

Conclusos para julgamento
23/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:48

Audiência conciliação realizada para 23/05/2022 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
20/05/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:38

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 16:07

Audiência conciliação designada para 23/05/2022 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
22/04/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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