18/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801628-12.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EUZELITA BEZERRA DE FREITAS E SOUZA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada.

Intimada para requerer o que entender oportuno, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (ID 160332876).

Nesse sentido, o art. 921 do CPC aduz: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado).

Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, até 31/07/2026.

Considerando que a execução ocorre diante do interesse exclusivo da parte credora, decorrido o mencionado prazo, com fulcro no art. 921, § 2º, CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos pelo prazo prescricional, que no presente caso se dará no dia 31/07/2031, eis que a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ocorreu no dia 31/07/2025 (Intimação nº 24335926), nos termos do art. 921, § 4º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801628-12.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EUZELITA BEZERRA DE FREITAS E SOUZA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL D E C I S Ã O Considerando o teor do Ofício SEI nº 1395/2025 recebido por este da Divisão de Consignação em Benefícios do INSS, o qual aduz acerca da inexistência de valores em favor da entidade disponíveis para retenção/bloqueio/penhora, cujo inteiro teor segue em anexo, INDEFIRO o pedido de retenção de valores formulado pela parte exequente, uma vez que tal diligência restará infrutífera diante do atual quadro fático.

Cumpre asseverar que a inexistência de valores disponíveis para penhora ocorre em virtude do despacho decisório PRES/INSS nº 65, de 28 de abril de 2025, decorrente da deflagração da Operação “Sem Desconto” da Polícia Federal (Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400), impulsionada pela Controladoria Geral da União, e do Ofício SEI nº 4822/2025, do Ministério da Previdência Social – MPS, que determinaram a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associativas e sindicais.

Assim, intime-se a parte exequente do processo em epígrafe, por meio de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde da execução, sob pena de suspensão e posterior arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
29/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:15

Juntada de termo
11/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:57

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 22/05/2025 23:59.
11/05/2025 05:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 14:05

Processo Reativado
24/04/2025 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:34

Recebidos os autos
23/04/2025 11:34

Juntada de intimação de pauta
26/11/2024 08:33

Publicado Intimação em 10/09/2024.
26/11/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 05:04

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 19:13

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:25

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 09:51

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 14:24

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 02/09/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Apodi.
02/09/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 08:15

Recebidos os autos.
02/09/2024 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
23/08/2024 11:32

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:02

Recebidos os autos.
25/06/2024 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
25/06/2024 10:01

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 02/09/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Apodi.
25/06/2024 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 06:43

Recebidos os autos.
25/06/2024 06:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
24/06/2024 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UZELITA BEZERRA DE FREITAS E SOUZA.
24/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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