17/09/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
13/09/2024 05:21

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 04:37

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 10:34

Transitado em Julgado em 09/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826644-78.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: DENISE RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial propostos por Green Life Mor Gouveia Empreendimentos Ltda em face de Denise Rodrigues da Costa Na petição de ID 121992774, o exequente, requereu a satisfação de débito em face da executada, tendo as partes chegado a um acordo extrajudicial nos autos. É o que importa relatar.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III CPC, passível, portanto, de posterior execução.

Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: Apelação cível. negócios jurídicos bancários. acordo. homologação. homologado o acordo anunciado pelas partes. processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. acordo homologado. (apelação cível nº *00.***.*68-82, décima segunda câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS , relator: Umberto Guaspari Sudbrack, data de Julgamento: 13/12/2013, décima segunda câmara cível, data de publicação: diário da justiça do dia 18/12/2013, destaques acrescidos.) Agravo de instrumento. homologação acordo. partes capazes. direito disponível. ausência de alegação ou indícios de fraude.

Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, relator: Cabral da Silva, data de julgamento: 18/03/2014, câmaras cíveis/10ª câmara cível, data de publicação: 02/04/2014, Destaques acrescidos.) Por meio da petição de ID. 121992774, a parte exequente através de acordo, requereu a homologação e a extinção do processo diante do adimplemento da obrigação por parte da executada.

Defiro o pedido de ID 121992774 para liberação dos valores que foram depositados em conta judicial (R$ 21.033,13 (vinte e um mil e trinta e três reais e treze centavos).

Expeça-se os alvarás eletrônicos em favor do exequente no percentual de 84,5% (oitenta e quatro virgula cinco porcento) - Caixa Econômica Federal (cód. 104) agência: 4240, operação: 003, conta corrente: 133-4 Titular: Green Life Mor Gouveia Empreendimentos Ltda.

CNPJ: 14.***.***/0001-87, e 16,5 (dezesseis virgula cinco porcento) em favor dos advogados - Banco do Brasil S/A (cód. 001) agência: 2870-3 conta corrente: 334033-3 Titular: Nobre, Falcão & Advogados Associados CNPJ: 12.***.***/0001-19 Assim, homologo, por sentença, com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes (ID 122089531), na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal Defiro o pedido para que as intimações sejam realizadas exclusivamente ao advogado descrito no ID 121992774.

Cumpridas as diligências, intime-se os beneficiários, para ciência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I Natal/RN, 02 de setembro de 2024.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
11/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 09:03

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:28

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:28

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:37

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 04:43

Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:40

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:37

Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:50

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:41

Conclusos para despacho
05/04/2023 01:30

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
30/08/2022 02:31

Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:30

Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 23:09

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 08:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:07

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:41

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 10:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/06/2022 16:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/06/2022 16:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 07:22

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 05:57

Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 31/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:39

Expedição de Mandado.
05/05/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
28/04/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:16

Juntada de custas
28/04/2022 17:13

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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