04/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:25

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:53

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de SULLIVAN BRUNO DANTAS DE SENA em 25/04/2025 23:59.
18/04/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2025 10:18

Juntada de diligência
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo de TADEU MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:37

Decorrido prazo de TADEU MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:15

Juntada de diligência
26/03/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:53

Juntada de diligência
24/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 05:34

Decorrido prazo de LUCIA EDNA PEREIRA DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCIA EDNA PEREIRA DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA OROSZ em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSÉ AMARO DE ARAÚJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de AMARO PEREIRA DE ARAÚJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Daniel Sérgio Bernardino em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:02

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:10

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:54

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:02

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 14:57

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
13/09/2024 05:24

Publicado Citação em 13/09/2024.
13/09/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Autos n.º 0101047-11.2018.8.20.0145 Ação AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Parte Ativa :MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta CPF: 08.***.***/0001-04 Parte Passiva :Município de Nisia Floresta CNPJ: 08.***.***/0001-49, Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente CNPJ: 08.***.***/0001-26, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , Edmar Brandão CPF: *47.***.*02-68, Raquel Gomes da Silva CPF: *76.***.*16-91, Elias Alves Magalhães CPF: *10.***.*75-72, , , Daniel Sérgio Bernardino CPF: *32.***.*15-28, FABIANA ALVES BORGES CPF: *77.***.*12-68, LUCIA EDNA PEREIRA DE ARAUJO CPF: *51.***.*61-91, JOSE MARIA OROSZ CPF: *69.***.*61-91, SERGIO LUIZ SOPPA CPF: *39.***.*63-72, JOAO BATISTA DE ARAUJO CPF: *37.***.*27-53, , TULIA GURGEL CPF: *08.***.*65-20, VALNADIA GLAYCE ROMER CPF: *77.***.*78-72, ROOSEVELT DE MEDEIROS GUERRA CPF: *81.***.*97-04, ROMULO MAGNO DE MEDEIROS GUERRA CPF: *65.***.*05-15, ISABEL FERNANDES CALDAS CPF: *37.***.*79-20, , , , CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA CPF: *16.***.*87-87, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA CPF: *30.***.*40-00, GILDEMAR DE AZEVEDO BARACHO CPF: *50.***.*57-15, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CPF: *97.***.*85-91, JACIRA DA CRUZ COSTA CPF: *36.***.*01-93, , , JOANA DARC LEITE CPF: *88.***.*38-04, FRANCISCO WALIS COSTA DE SOUZA CPF: *35.***.*35-56, VALDEMAR PEDROSA DANTAS CPF: *69.***.*04-15, ANA LUCIA VIEIRA NEVES CPF: *30.***.*10-00, ROSEMBERG MARINHO DE MEDEIROS GUERRA CPF: *57.***.*66-00, MARIA DE FATIMA FERNANDES CALDAS CPF: *77.***.*66-68, EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIOS DANIEL SÉRGIO BERNARDINO e herdeiros de JOSÉ AMARO DE ARAÚJO, AMARO PEREIRA DE ARAÚJO E JOSÉ MARIA OROSZ FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) proposta em seu desfavor, e, querendo, oferecer contestação em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

DECISÃO: Sendo assim, DEFIRO o pleito Ministerial de Id 118404191 e DETERMINO que:a) INTIME-SE o IDEMA para realizar vistoria no local do litígio, a fim de aferir asituação atual dos imóveis, devendo esclarecer se todos eles se encontram inseridos em APP,devendo indicar, em caso positivo, se há medidas alternativas à demolição dos imóveis e àpreservação/restauração do meio ambiente na ocupação da Área de Preservação Permanente(APP) da Lagoa da Ilhota;b) INCLUA-SE a pessoa de FABIANA ALVES BORGES (Id 65581523 - págs. 2/11)no polo passivo da lide, em substituição a VERA LÚCIA APUDE, por ser a atual proprietária doimóvel;c) SUBSTITUAM-SE as pessoas de JOSÉ AMARO DE ARAÚJO, AMAROPEREIRA DE ARAÚJO E JOSÉ MARIA OROSZ pelos seus herdeiros, devendo citá-los por edital e com prazo de 20 (vinte) dias, por serem desconhecidos nos autos;d) CITE-SE por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, o requerido DANIEL SÉRGIOBERNARDINO, por se encontrar em local incerto e não sabido;e) CITE-SE HOMERO BRANDÃO FILHO nos endereços abaixo informados para,querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.1.

Rua da Lagosta, n° 466, Torre A, Apto 801,Condomínio Corais de Ponta Negra - Ponta Negra, Natal/RN, (telefone (84) 98846- 4476);2.

Rua Praia de Múriu, n° 1948, Apto 203 - PontaNegra, Natal/RN, (telefone (84) 98846-4476);3.

Rua José Joaquim da Costa, n° 10 - Pirangi do Sul,Parnamirim/RN) (telefone (84) 98846-4476).f) CITE-SE LÚCIA EDNA PEREIRA DE ARAÚJO na Rua Joel Imperador, n° 267,Rosa dos Ventos - Parnamirim/RN) (telefones (84) 99707-6740e (84) 99678-9333 ), para,querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias;g) CITE-SE o ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA DANTAS DE SENA, na pessoa deSULLIVAN BRUNO DANTAS DE SENA no endereço Rua Manoel Miranda, n° 1056 - Alecrim,Natal/RN.Ao final, ATUALIZE-SE o quadro sintético de Id118404191 – pág.5/7.P.

I.

ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial ao citando, nos termos do art. 72, II, do CPC/2015.

SEDE DO JUÍZO Rua Terezinha Francelino Mendes, 72, Centro, Nísia Floresta/RN, CEP: 59164000 Nísia Floresta, 11 de setembro de 2024 HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA De Ordem do(a) Juiz(a) de Direito
11/09/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:19

Outras Decisões
11/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 09:25

Juntada de diligência
31/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:28

Juntada de carta precatória devolvida
29/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 18:55

Juntada de diligência
22/08/2023 10:06

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:31

Juntada de carta precatória devolvida
21/07/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:46

Expedição de Carta precatória.
21/07/2023 10:35

Expedição de Ofício.
20/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:36

Expedição de Mandado.
20/07/2023 18:29

Expedição de Mandado.
20/07/2023 13:44

Outras Decisões
13/05/2023 20:35

Conclusos para despacho
13/05/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 20:02

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 10:53

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 21:47

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 18:39

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 18:24

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 15:09

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 13:51

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 18:55

Expedição de Mandado.
31/08/2022 18:52

Expedição de Mandado.
31/08/2022 18:49

Expedição de Mandado.
31/08/2022 18:45

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 10:27

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 09:03

Expedição de Mandado.
01/06/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 20:19

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 08:18

Juntada de Petição de diligência
13/02/2022 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2022 00:25

Juntada de Petição de diligência
13/09/2021 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 19:33

Juntada de Petição de diligência
03/07/2021 02:06

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DANTAS DE SENA em 02/07/2021 23:59.
28/06/2021 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 11:25

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 11:10

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 15:45

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2021 06:27

Decorrido prazo de FRANCISCA EULÁLIA DE ARAÚJO em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 06:13

Decorrido prazo de LUCAS NOE SALVIANO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.
10/06/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 11:27

Juntada de Petição de diligência
07/06/2021 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 12:23

Juntada de Petição de diligência
02/06/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 13:58

Juntada de Petição de diligência
17/05/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 11:51

Juntada de Petição de diligência
14/05/2021 16:30

Juntada de Petição de petição incidental
12/05/2021 15:20

Expedição de Mandado.
12/05/2021 15:02

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:59

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:59

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:59

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:39

Expedição de Ofício.
12/05/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:02

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:11

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:10

Juntada de Certidão
11/11/2020 19:41

Recebidos os autos
18/08/2020 14:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE
18/08/2020 14:52

Certidão expedida/exarada
18/08/2020 14:47

Recebidos os autos do Magistrado
13/07/2020 11:13

Concluso para despacho
13/07/2020 11:09

Recebidos os autos do Magistrado
03/07/2020 15:44

Certidão expedida/exarada
10/03/2020 09:38

Concluso para despacho
15/01/2020 16:03

Juntada de mandado
25/10/2019 12:29

Juntada de carta precatória
25/10/2019 10:21

Juntada de carta precatória
21/10/2019 08:54

Certidão expedida/exarada
21/10/2019 08:49

Juntada de Parecer Ministerial
10/10/2019 12:17

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2019 12:17

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2019 08:57

Remetidos os Autos ao Promotor
10/09/2019 12:18

Juntada de mandado
10/09/2019 12:16

Juntada de Contestação
10/09/2019 12:12

Juntada de Contestação
10/09/2019 12:01

Juntada de Contestação
10/09/2019 11:58

Petição
10/09/2019 11:51

Documento
26/08/2019 12:37

Petição
26/08/2019 12:36

Juntada de mandado
26/08/2019 12:28

Juntada de mandado
14/08/2019 11:38

Juntada de mandado
14/08/2019 10:06

Juntada de mandado
30/07/2019 11:26

Mandado
22/07/2019 14:27

Expedição de Carta precatória
22/07/2019 14:23

Expedição de Carta precatória
22/07/2019 14:20

Expedição de Carta precatória
22/07/2019 14:20

Expedição de Carta precatória
22/07/2019 14:04

Expedição de Mandado
22/07/2019 13:05

Expedição de Mandado
22/07/2019 13:03

Expedição de Mandado
22/07/2019 13:00

Expedição de Mandado
22/07/2019 12:57

Expedição de Mandado
22/07/2019 12:54

Expedição de Mandado
22/07/2019 12:52

Expedição de Mandado
22/07/2019 12:45

Expedição de Mandado
22/07/2019 12:42

Expedição de Mandado
22/07/2019 12:40

Expedição de Mandado
22/07/2019 12:37

Expedição de Mandado
22/07/2019 12:35

Expedição de Mandado
18/07/2019 17:16

Recebidos os autos do Magistrado
18/07/2019 17:16

Recebidos os autos do Magistrado
18/07/2019 11:51

Mero expediente
03/04/2019 14:58

Concluso para despacho
07/03/2019 17:08

Certidão expedida/exarada
07/03/2019 17:05

Juntada de Parecer Ministerial
21/02/2019 11:47

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2019 11:47

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2018 15:57

Remetidos os Autos ao Promotor
19/11/2018 15:35

Remessa
19/11/2018 14:07

Juntada de Contestação
05/11/2018 10:52

Documento
01/11/2018 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2018 13:46

Remetidos os Autos ao Promotor
28/09/2018 12:00

Expedição de documento
28/09/2018 11:55

Recebido os Autos do Advogado
06/09/2018 10:19

Remetidos os Autos ao Advogado
06/09/2018 10:17

Petição
15/08/2018 15:03

Juntada de mandado
09/08/2018 14:10

Juntada de AR
09/08/2018 14:05

Juntada de AR
07/08/2018 16:26

Juntada de Contestação
12/07/2018 14:58

Expedição de termo
12/07/2018 14:51

Expedição de termo
12/07/2018 14:31

Petição
12/07/2018 14:28

Petição
12/07/2018 14:27

Juntada de mandado
12/07/2018 14:26

Juntada de mandado
12/07/2018 14:24

Juntada de mandado
12/07/2018 14:23

Juntada de mandado
12/07/2018 14:21

Juntada de mandado
12/07/2018 14:20

Juntada de mandado
12/07/2018 14:20

Juntada de mandado
12/07/2018 14:17

Juntada de mandado
12/07/2018 14:15

Juntada de mandado
12/07/2018 14:14

Juntada de mandado
12/07/2018 14:13

Juntada de mandado
12/07/2018 14:12

Juntada de mandado
12/07/2018 14:11

Juntada de mandado
12/07/2018 14:10

Juntada de mandado
12/07/2018 14:08

Juntada de mandado
12/07/2018 14:06

Juntada de mandado
12/07/2018 14:03

Juntada de mandado
12/07/2018 14:02

Juntada de mandado
12/07/2018 14:00

Juntada de mandado
12/07/2018 13:56

Juntada de mandado
12/07/2018 13:54

Juntada de mandado
12/07/2018 13:52

Juntada de mandado
12/07/2018 13:48

Juntada de mandado
12/07/2018 13:46

Juntada de mandado
12/07/2018 13:45

Juntada de mandado
12/07/2018 13:44

Juntada de mandado
12/07/2018 13:43

Juntada de mandado
12/07/2018 13:42

Juntada de mandado
12/07/2018 13:40

Juntada de mandado
12/07/2018 13:38

Juntada de mandado
09/07/2018 15:31

Recebimento
15/05/2018 10:34

Remessa
14/05/2018 14:44

Expedição de carta de intimação
14/05/2018 14:34

Expedição de carta de intimação
14/05/2018 13:51

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:51

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:51

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:51

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:51

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:51

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:50

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:49

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:49

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:49

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:49

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:49

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:49

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:49

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:49

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:49

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:48

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:48

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:48

Expedição de Mandado
14/05/2018 13:48

Expedição de Mandado
14/05/2018 12:45

Expedição de Mandado
04/05/2018 13:16

Recebimento
03/05/2018 14:23

Outras Decisões
03/05/2018 11:47

Concluso para despacho
03/05/2018 10:41

Certidão expedida/exarada
24/04/2018 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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